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Governo quer urgência do Congresso na regulamentação do ICMS sobre importados

O Ministério da Fazenda quer urgência do Congresso Nacional na apreciação do projeto que prevê a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias importadas que está tramitando no Senado. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas. O […]

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O Ministério da Fazenda quer urgência do Congresso Nacional na apreciação do projeto que prevê a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias importadas que está tramitando no Senado.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas. O governo propôs uma alíquota única de 4% como forma de coibir a guerra fiscal entre os estados.

De acordo com o secretário, há consenso entre os governadores sobre o mérito da questão, mas o que emperra é forma como a medida será implementada. “Temos uma concordância no mérito que não deve ser dado incentivo às importações [de maneira] diferente do que é dado para a produção nacional.

Há uma discussão sobre a forma, ou seja, qual o tempo que se deve ter para a transição para até chegar a 4% e como chegar a isso”. O secretário participou hoje (23) de um encontro internacional sobre crescimento sustentado da economia, na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP).

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