O governo do Estado publicou no diário oficial desta segunda-feira (17), a Lei complementar nº 166, de 14 de dezembro de 2012, concedendo reajuste salarial para professores da carreira profissional da educação básica de Mato Grosso do Sul.
A alteração foi decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador André Puccinelli (PMDB). De acordo com o documento, o salário-base da classe A, nível I do cargo de professor da carreira profissional da educação básica, será reajustado em 15%, no mês de janeiro de 2013.
Também o incentivo financeiro que trata do inciso I, artigo 54, da lei complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, passa a corresponder ao percentual de 20% do salário base. O documento foi assinado no dia 14 de dezembro e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2013.
ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) informa que os valores publicados pelo Executivo no diário oficial, na verdade são:
-> 5,5% de INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor;
-> incorporação de 15% da regência de classe ao salário base;
-> 20% da regência de classe que será incorporada ao salário base em 2014;
-> 7,85% de reajuste na remuneração. (editada para acréscimo de informações às 10h40)
