Governo publica novo termo de rerratificação em contrato milionário com a Usimix

A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento) publicou no diário oficial de hoje (23), um termo de rerratificação ao 2º termo aditivo de contrato com a empresa Usimix Ltda. A rerratificação é o ato de retificar em parte um contrato e confirmar os demais termos não alterados. Contudo, a publicação não traz especificações sobre do que se trata a cláusula que foi alterada. A data da assinatura é de 17 de maio de 2012.

O contrato inicial com a Usimix, assinado em 1º de dezembro de 2009, no valor de R$ 2,7 milhões, previa o fornecimento de massa asfáltica (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), para atender a “1ª residência regional”, em Campo Grande. Sem mais detalhes como local específico, quantidade de concreto ou tamanho do trecho, o extrato do contrato diz apenas que deve ser atendido de acordo com as especificações do edital de concorrência, bem como na íntegra a proposta da contratada.

O prazo inicial era de um ano. A despesa corre por conta do programa de trabalho 26.782.0022.2161.0000 – Fonte de Recursos 0241000000 – Natureza de Despesas 4.4.90.51. O responsável pela empresa é Michel Issa Filho.