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Governo publica emenda garantindo professores nativos para comunidades indígenas

O Governo do Estado publicou hoje (12) no diário oficial, a emenda constitucional nº 54, alterando o caput do art.251 da Constituição de Mato Grosso do Sul e acrescentando parágrafo único. De acordo com a nova redação, o poder público assegurará às comunidades indígenas a Educação Básica, preferencialmente por professores indígenas habilitados, ministrado em língua […]

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O Governo do Estado publicou hoje (12) no diário oficial, a emenda constitucional nº 54, alterando o caput do art.251 da Constituição de Mato Grosso do Sul e acrescentando parágrafo único.

De acordo com a nova redação, o poder público assegurará às comunidades indígenas a Educação Básica, preferencialmente por professores indígenas habilitados, ministrado em língua portuguesa.

Já o parágrafo único garante 50% das vagas para cargos do magistério das escolas indígenas da rede estadual para professores indígenas habilitados, da respectiva etnia.

A emenda entra em vigor na data de sua publicação. Assinam o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, o primeiro secretário, Paulo Correa e o segundo secretário, Paulo Duarte.

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