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Governo prepara decreto para barrar ficha suja em cargos de confiança

O Palácio do Planalto está desenvolvendo um decreto para estender a validade da Lei da Ficha Limpa para funcionários em cargos de confiança no governo federal. Na semana passada, a Casa Civil da Presidência enviou uma proposta já aprovada pela pasta para a análise da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo fontes do governo, a expectativa […]

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O Palácio do Planalto está desenvolvendo um decreto para estender a validade da Lei da Ficha Limpa para funcionários em cargos de confiança no governo federal. Na semana passada, a Casa Civil da Presidência enviou uma proposta já aprovada pela pasta para a análise da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo fontes do governo, a expectativa é que a AGU entregue seu parecer o quanto antes. O órgão foi consultado sobre a constitucionalidade e legalidade da matéria. Pela proposta, critérios usados para barrar candidatos às eleições valerão para cargos de confiança, inclusive para ministros de Estado ou presidentes de estatais.
A Lei da Ficha Limpa impede a nomeação de condenados em segunda instância, isto é, por cortes colegiadas, e por entidades de classe, como conselhos federais de cada carreira. A análise da AGU pode ser um dos últimos passos antes da publicação do decreto pela presidente Dilma Rousseff.

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