Governo prepara ações para fortalecer pacto federativo e dar competitividade à indústria

O Executivo prepara ações coordenadas que deverão ser anunciadas brevemente em duas linhas: fortelecer o pacto federativo e aumentar a competitividade das indústrias. A informação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Eduardo Braga espera que, na próxima quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove o Projeto de Resolução 72 que padroniza a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados, matéria de interesse do governo.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, disse que colocará a matéria em votação. Braga não soube dizer, no entanto, se essas medidas serão anunciadas pelo Executivo antes do dia 11, mas adiantou que elas serão encaminhadas brevemente ao Congresso Nacional, para análise dos deputados e senadores.

Quanto às negociações para a aprovação do projeto de resolução, ele disse que as negociações estão sendo conduzidas de forma “positiva e verdadeira” por parte das autoridades governamentais e os parlamentares. “Não dá para o Brasil ficar tergiversando em função da perda de empregos e, consequentemente, a desindustrialização do país”, disse o líder do governo.

Ele acrescentou que o desemprego e a desintrustrialização não são problemas pontuais, mas uma questão geral que precisa ser enfrentada. O senador disse que as medidas em análise representam parte das ações que vêm sendo tomadas pelo Executivo para fortalecer o emprego e aumentar a competitividade.

O Projeto de Resolução 72 acaba com a possibilidade de um estado importar produtos e, em revenda a outros estados, pagar uma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) baixa na saída do produto, enquanto o ente federativo que o comprou ser obrigado a pagar um ICMS mais alto.