Governo paralisa contrato da obra construção do Contorno Ferroviário de Três Lagoas

Depois de obter mais recursos para o consórcio CMT/Egesa, Agesul paralisou contrato da obra. TCU investiga licitação e serviços não realizados

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) determinou, na última sexta-feira (25), a paralisação “por conveniência do interesse público” do contrato com o consórcio CMT/Egesa, que até agora era responsável pela construção do Contorno Ferroviário de Três Lagoas. Não há mais detalhes sobre os motivos da paralisação.

Durante inspeção nas obras do Contorno, em maio e junho de 2011, o TCU encontrou autorização de pagamentos por serviços não realizados, como “quantidades inexistentes de transporte de materiais (R$ 218.439,05); quantidade inexistente de mobilização de usina de asfalto e central de concreto (R$ 22.495,01); quantidade inexistente de manutenção de usina de asfalto e central de concreto: R$ 75.161,35 e quantidade excessiva de solda aluminotérmica em planilha orçamentária (R$ 560.387,16).

Ao recomendar a redução dos valores em R$ 1.307.567,27, a auditoria pediu a convocação dos diretores da Agesul para dar explicações. Além disso, também criticou o edital n. 02/2010/AGESUL, por ter promovido a falta de competitividade na licitação, em função de exigências consideradas restritivas, que poderiam levar ao direcionamento do resultado da concorrência.

Diz o TCU: “A jurisprudência desta Corte já apontou, por diversas vezes, restrições em editais de obras “abastecidos” com recursos da União lançados pela Agesul e/ou Município de Campo Grande, sempre no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme se verifica nos acórdãos”.

O TCU afirmou, ainda, que o edital não oferecia parâmetros para facilitar a concorrência entre interessados, como “orçamento, projetos, plantas e desenhos que auxiliassem a atividade de orçamentação dos possíveis interessados em participar do certame”.

Participação da CGR foi contestada

Segundo os auditores, a contratação de jazida de brita da CGR, distante 12 km da obra, elevou os custos da obra em R$ 1.032.178,03, pelo fato de haver uma jazida mais próxima, embora ainda não explorada comercialmente. O TCU afirma que o custo “seria reduzido de R$ 98,32 para R$ 63,14 por metro cúbico, ou seja, teria uma redução financeira de R$ 1.032.178,03 em relação ao valor inicialmente orçado para o serviço, já que ocorreria redução da distância média de transporte”.

Os problemas apontados pelo TCU somam mais de R$ 2.3 milhões. 

O valor inicial da construção do contorno, fixado em R$ 33.7 milhões, em novembro de 2011 estava em R$36.931.248,63. Em fevereiro deste ano, o Dnit liberou um aditivo que elevou o custo para R$41 milhões. Em 17 de abril de 2012, uma parcela de R$ 4.737.537,74 foi repassado pelo Dnit ao governo do estado.

Citados como responsáveis pela Agesul na auditoria aparecem o ex-secretario estadual de Obras, deputado Edson Giroto, Hélio Komiyama (hoje diretor) e Luiz Cândido Escobar, diretor da Coordenadoria de Licitação de Obras.

Auditoria suspensa no TCU

No último dia 21, quatro dias atrás, Midiamax publicou a reportagem “Processo sobre irregularidades no contorno de Três Lagoas está suspenso no TCU”, na qual relatava que auditoria que apontou irregularidades na obra havia sido interrompida pela Secretaria de Fiscalização de Obra 4 – Secob 4, de Brasília. 

A obra já foi fruto de outras reportagens porque o consórcio investigado pelo TCU chegou a ser denunciado como um dos maiores doadores às campanhas políticas do Partido da República (PR).

O PR comandava o ministério dos Transportes e o Dnit até a crise que resultou na demissão de toda a cúpula dos dois órgãos pela presidente Dilma, em meados de 2011, principalmente por falta de controle na concessão de aditivos contratuais que elevavam os preços das obras federais.

À época, Edson Giroto, um dos citados na auditoria do TCU, era deputado federal do PR, pelo qual se elegeu. Depois do escândalo, Giroto trocou o PR pelo PMDB. Giroto chegou a ser apontado pela prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, como o “verdadeiro secretário de obras” da cidade, por ter viabilizado financeiramente a obra.

O termo de paralisação da Agesul

Extrato do Termo de PARALISAÇÃO do Contrato Nº 181/2010 Nº Cadastral 0324/2010-AGESUL

Processo nº 19/102.864/2009

Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSÓRCIO CMT ENGENHARIA LTDA e EGESA ENGENHARIA S.A.

Objeto: Paralisação por conveniência do interesse público, da obra de CONSTRUÇÃO DO CONTORNO FERROVIÁRIO

PÁGINA 12 25 DE MAIO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.199 DE TRÊS LAGOAS, TRECHO: BAURU (SP) – CAMPO GRANDE (MS), COM EXTENSÃO DE 12,400KM, NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS/MS, pelo prazo de 120 dias a contar de 01 de abril de 2012.

Data de Assinatura: 26/3/2012

Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e FRANCISCO JOSÉ DE MOURA FILHO