Governo indeniza elétricas em R$20 bilhões para reduzir tarifa

O governo federal indenizará as empresas elétricas em 20 bilhões de reais no processo de renovação antecipada e condicionada de concessões do setor, medida que faz parte do pacote para reduzir as tarifas de energia elétricas em, na média, 20,2 por cento em 2013.

Juntas, as subsidiárias da Eletrobras serão ressarcidas em 14 bilhões de reais, sendo 5,9 bilhões de reais por ativos de geração e 8,1 bilhões de reais na transmissão, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União publicada nesta quinta-feira.

Embora expressivo, o valor a ser recebido pela Eletrobras é menos da metade dos 30 bilhões de reais do valor contábil não amortizado no balanço da holding e que era pleiteado pela companhia. Ao lado de Eletrobras, os grupos mais afetados pela renovação antecipada das concessões são as estatais estaduais Cesp e Cemig, de São Paulo e Minas Gerais, e a empresa de transmissão Cteep, de controle privado.

A geradora paulista receberá pela hidrelétrica Ilha Solteira o valor de 21,9 milhões de reais –o secretário de Energia do Estado, José Aníbal, dizia que a usina tinha cerca de 4 bilhões de reais em ativos não amortizados.

A hidrelétrica Três Irmãos, também da Cesp, terá indenização de quase 1 bilhão de reais. Além da módica indenização por Ilha Solteira, ela será a que terá a menor tarifa de geração. O Complexo Ilha Solteira-Três Irmãos poderá cobrar da energia produzida cerca de 28 ,6 reais por quilowatt-ano.

Já a Cemig não será indenizada por nenhuma de suas hidrelétricas que tem concessão vencendo de 2015 a 2017, e terá direito a apenas 285,4 milhões de reais de ressarcimento por seus ativos de transmissão. A empresa mineira não manifestou interesse ao governo em manter três de suas usinas pelo entendimento de que teria direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga.

A Cemig apresentou o pedido de renovação das concessões para outros ativos de geração e de transmissão, com ressalvas que garantem a ela a possibilidade de não assinar o contrato. A Cteep, enquanto isso, terá individualmente a maior indenização no segmento de transmissão, de 2,9 bilhões de reais.

A receita máxima anual permitida para a companhia com os ativos renovados antecipadamente será de 515,6 milhões de reais. Em 12 de setembro, na sequência do anúncio da renovação antecipada das concessões elétricas, Cesp, Cemig e Cteep viram seu valor de mercado na bolsa paulista cair entre 20 e 27,5 por cento em apenas um dia.

O setor elétrico, historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

DENTRO DO ORÇAMENTO

O governo conseguirá cobrir as indenizações usando apenas recursos do fundo da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que tem como uma das finalidades justamente esse tipo de pagamento. Dos 20 bilhões de reais totais que o governo pagará, cerca de 13 bilhões de reais ficarão com nove empresas de transmissão: CEEE, Celg, Cemig, Copel, Cteep e quatro subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Chesf). No caso das indenizações de geração, o maior valor isolado será pago à hidrelétrica de Xingó, da Chesf, de 2,9 bilhões de reais.

A maior tarifa de geração dos ativos que terão a concessão renovada antecipadamente é de 324,4 reais por kilowatt/ano da usina de Forquilha, da CEEE. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as indenizações de geração têm como data-base os valores dos ativos em junho de 2012 e as de transmissão, em outubro deste ano. Em ambos os casos, os valores serão atualizados até o pagamento às empresas, que poderá ser feito à vista ou parcelado, de acordo com o critério de cada concessionária.

O governo convocou as empresas para que assinem os aditivos aos contratos de concessão. Pelo calendário oficial, os contratos poderão ser assinados até 4 de dezembro. Representantes do governo têm afirmado que o efeito da redução da conta de luz, resultado também da diminuição ou fim de encargos sobre o setor elétrico, será sentido em fevereiro de 2013, apesar de a medida provisória que trata da renovação das concessões ainda estar tramitando no Congresso.