Governo fará nova proposta aos estados para unificar alíquotas de ICMS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, prometeu construir uma proposta que chegue a um meio-termo entre as reivindicações dos estados mais ricos e das regiões menos desenvolvidas do país em relação à proposta que encerrará a guerra fiscal. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele admitiu que o governo deverá rever a proposta original de unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Ouvimos todas as ideias e procuraremos elaborar, por parte da União, uma proposta de meio-termo, com os maiores pontos de consenso possível. Se tivermos sucesso e concordância, enviaremos a nova proposta ao Congresso na próxima semana”, declarou o secretário. Ele, no entanto, disse que as alíquotas deverão ficar em 4% para todos os estados no fim do prazo de transição, ainda que seja fixado em tempo maior que o da proposta atual.

A proposta original do governo prevê a unificação das alíquotas do ICMS interestadual em 4% em oito anos, começando em 2014. Os estados do Sul e do Sudeste apoiam a uniformização das alíquotas em todo o país, mas os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem a fixação de duas alíquotas: 7% para os estados menos desenvolvidos e 4% para os de maior renda per capita. De acordo com eles, a alíquota diferenciada daria poder para que as regiões mais pobres continuem a conceder incentivos fiscais e a atrair investimentos que gerem emprego.

Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu na manhã de hoje (11), os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste concordaram em elevar de 2% para 4% a proposta de alíquota para os estados mais ricos. Em troca, o Sul e Sudeste indicaram que podem aceitar estender o prazo de transição (redução gradual das alíquotas) de oito para dez anos.

A proposta de manutenção de alíquotas diferenciadas do ICMS interestadual dividiu os estados. Secretário de Fazenda do Maranhão e coordenador nacional do Confaz, Cláudio Trinchão disse que a diminuição do imposto para 4% tem pouco apoio dos estados. “Na reunião de hoje, só cinco estados se manifestaram a favor do ICMS [interestadual] de 4% para todas as unidades da Federação”, ressaltou.

Na avaliação de Trinchão, a unificação da alíquota em 4% provocaria prejuízos imediatos para os estados menos desenvolvidos. “No dia em que se retirar o benefício, as empresas hoje instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltarão automaticamente para o sul, onde existe melhor infraestrutura”, declarou.

Favorável à unificação da alíquota de 4% em todo o país, o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, disse que o fim definitivo dos incentivos fiscais trará ganhos para todos os estados. “A competitividade precisa ser entendida em um contexto nacional, mais amplo. O avanço na discussão e a superação dos diversos entraves constituirão a favor de uma trajetória de crescimento que beneficiará não apenas um estado, mas o conjunto deles”, declarou.

Cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadual incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item; e o estado consumidor, com a diferença entre esses percentuais e a alíquota total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6% ou 11% restantes.

Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias. A proposta original do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4% no prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria maior parcela da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento regional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.