Governo do Estado divulga nota afirmando cumprir Lei do Piso, entidades contestam

O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (20) uma nota na televisão aberta contestando as reivindicações dos professores e da Fetems. Na nota, o Governo afirma que cumpre a Lei do Piso salarial [11.738 de 16 de julho de 2008]  que determina como fator de reajuste, o valor anual mínimo por aluno referente aos anos […]

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O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (20) uma nota na televisão aberta contestando as reivindicações dos professores e da Fetems.

Na nota, o Governo afirma que cumpre a Lei do Piso salarial [11.738 de 16 de julho de 2008]  que determina como fator de reajuste, o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb. A lei determina também a dispensa de 1/3 das horas de trabalho para atividades fora de sala de aula, tais como correção de provas e planejamento de aulas.

A declaração pública acontece após a alta adesão dos professores do estado à paralisação nacional organizada pelas entidades de representação da classe. Em MS cerca de 85% dos professores aderiram.

Entidades contestam a informação, segundo elas, o piso salarial no estado atende ao determinado na legislação, porém a dispensa de 1/3 da carga horária não é cumprida pelos professores. Em declarações anteriores, o Governo afirmou que não poderia cumprir tal determinação em razão do quadro funcional reduzido.

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