Governo de MS cancela R$ 1,9 milhão dos serviços de urgência e emergência na saúde

Os serviços de urgência e emergência do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul sofreram um corte de quase R$ 2 milhões, que foram realocados pelo governador André Puccinelli para a “Programação Pactuada e Integrada”. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira (10).

As operações milionárias realizadas no orçamento estadual pelo Poder Executivo precisam de autorização do Legislativo e são discretamente registradas no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Apesar de previstas em lei, as mudanças orçamentárias não são acompanhadas no Diário Oficial dos detalhes sobre como o dinheiro será utilizado, ou de quais despesas correntes especificamente serão custeadas.

A lei 4.320/64, que regula as mudanças orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos por decreto do poder executivo, mas dependendo sempre da prévia autorização do poder legislativo, da existência dos recursos, e “precedida de exposição justificada”.