Governo cria Lei que institui Projeto MS Atleta e concede bolsa de até R$ 800 mensais

O Governo do Estado publicou no diário oficial desta quarta-feira (28), a Lei nº 4.262, de 26 de outubro de 2012, que cria o projeto MS Atleta. A iniciativa tem como objetivo conceder auxílio financeiro aos atletas praticantes do esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, individuais e coletivas.

Os atletas serão divididos em duas categorias, sendo: ‘Estudantil’ – para atletas que tenham participado prioritariamente de eventos nacionais estudantis, reconhecidos pelo Ministério do Esporte e subsidiariamente em eventos estaduais estudantis reconhecidos pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul); e ‘Atleta Nacional’ – destinada aos atletas que tenham participado de competição esportiva em âmbito nacional, indicada pela respectiva entidade estadual de administração do desporto e que atenda aos critérios fixados pela Fundesporte.