Governo acusa Delcídio de protelar projeto de interesse do Estado

A matéria sobre incentivos fiscais chegou nas mãos do senador dia 14 de abril do ano passado e até agora não foi apreciada

De olho em incentivos fiscais para atrair investidores a Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado acusou o senador Delcídio do Amaral (PT) de protelar a apreciação de projeto que acaba com a necessidade da unanimidade para aprovar concessões de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O projeto foi apresentado em março de 2010 e chegou nas mãos de Delcídio dia 14 de abril do ano passado. “Há um ano e meio o troço na gaveta do senador Delcídio do Amaral”, chiou um político. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o petista assumiu a relatoria da proposta e até agora não apresentou parecer.

“Não é tão simples como muita gente imagina”, rebateu o senador. Segundo ele, o projeto não foi adiante por falta de consenso. “O próprio Planalto tem avaliação contrária ao fim da unanimidade por temer uma guerra fiscal indiscriminada”, explicou.

O plano, de acordo com Delcídio, é promover várias mudanças na questão tributária, começando com a regularização de todos os incentivos existentes. “Depois, a ideia é fazer um processo seletivo para qualificar os tipos de incentivos e regularizá-los”, disse.

Para Mato Grosso do Sul e a maioria dos estados, os incentivos fiscais são determinantes na disputa por investidores. Sem os benefícios, a maioria das empresas opta por se instalar em estados industrializados, bem localizados e com alto índice de consumidores. Daí a importância do projeto para autorizar a concessão das vantagens, sem o aval de todos os estados.

STF no circuito

Ainda de acordo com Delcídio, os políticos do Estado apenas se “ligaram” do projeto após iniciar no STF (Supremo Tribunal Federal) discussão para anular incentivos fiscais que não passaram pela aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). “Como no Estado a maioria dos incentivos não tem o aval do Confaz, ele se tocaram. Antes disso, nunca ninguém discutiu comigo o projeto”, comentou.