O Governo do Estado publicou no diário oficial de hoje (24) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65 milhões para secretarias estaduais e unidades orçamentárias, sendo que deste valor R$ 31 milhões são de “excesso de arrecadação”. Na semana passada, o governador André Puccinelli (PMDB) publicou decreto determinando a redução de gastos devido à crise internacional, alegando queda de arrecadação.

Do total do superávit foram destinados R$ 30,9 milhões para Gestão do Fundo Estadual de Saúde e R$ 68,6 mil, dos R$ 141,8 mil destinados à Gestão de Políticas Públicas Para as Mulheres.

Já os outros R$ 34 milhões são referentes à anulação de dotação orçamentária. Desse valor R$ 32 milhões foram cancelados do Pagamento de Juros da Dívida Interna para Pagamento de Amortização e Encargos da Dívida Interna. Também foram destinados R$ 200 mil para Modernização Administrativa do Ministério Público.

Foram cancelados R$ 1,5 milhão do Desenvolvimento Técnico e Operacional do Sistema de Arrecadação e destinados para Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado – Profisco/BID. Houve cancelamento também de R$ 250 mil do Fundo para Implementação de Projetos Habitacionais para Gestão do Fundo.