Geraldo defende municípios de MS na Câmara Federal

O deputado Geraldo Resende (PMDB) defendeu osprefeitos de Mato Grosso do Sul, durante a 15º Marcha à Brasília. O eventoreuniu mais de 4 mil chefes de executivos municipais de todo o País na CapitalFederal. Na agenda de reivindicações foi apresentado o caos nas finanças dasPrefeituras. O que os prefeitos alegam é que aumentaram as atribuiçõesmunicipais, porém não foram incorporados recursos novos. O deputado Geraldo Resenderepercutiu a queixa dos chefes dos executivos municipais, em Plenário.

Outro impactonas contas públicas municipais é o piso salarial para o magistério. “Mesmo coma inegável justiça realizada para com os profissionais da educação, o valor deR$ 5,4 bilhões de responsabilidade dos municípios brasileiros preocupa qualquergestor”.

Pelas contasda Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a soma de todos os novosimpactos nas finanças municipais fica em torno de R$ 60 bilhões, porém o Fundode Participação dos Municípios (FPM) aumentou apenas R$ 8 bilhões.

Para o parlamentar, “enquanto as Prefeiturasnão conseguem fechar suas contas, também não realizam novos investimentos e,quem mais sofre é a população”. Já o presidente da CNM  Paulo Ziulkoski, “a situação financeira dosmunicípios é gravíssima. Existe um alto endividamento por parte das Prefeituras”.

Os prefeitos também estão preocupados comfatores políticos-eleitorais. “Na atual conjuntura, muitos de nós nãoconseguiremos fechar as contas e nos tornamos inelegíveis, por causa da Lei deResponsabilidade Fiscal”, citou Ziulkoski.

GeraldoResende também ressaltou que “sem condições de investir, a qualidade dosserviços públicos cai bastante”. Para os prefeitos, uma das alternativas podeser a conclusão do Projeto de Lei (PL) 2565de 2011, que determina novas regras dedistribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participaçãoespecial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outroshidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre aexploração desses recursos no regime de partilha.

O PL aguarda a constituiçãode uma Comissão Temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, paracontinuar a tramitação. Porém, os prefeitos alegam que há quatro anos, já haviaum pacto de votarem esta proposição.

O parlamentar também cobrou do Governo Federal o pagamento de maisde R$ 24 bilhões, inscritos em restos à pagar nos Ministérios, para asPrefeituras de todo o País. “É um recursoque, ao invés de estar se transformando em equipamentos e edificações, estáganhando contornos de frustração, desperdício e profundo desgaste.”, concluiu.