Geral

Foro privilegiado a políticos e autoridades poderá acabar

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta para acabar com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A exceção citada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é para crime de responsabilidade fiscal. A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira (8) na Câmara, segue para […]

Arquivo Publicado em 08/03/2012, às 18h48

None

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apresentou proposta para acabar com o foro privilegiado para políticos e demais autoridades que cometerem crimes comuns. A exceção citada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é para crime de responsabilidade fiscal.


A proposta, que começou a tramitar nesta quinta-feira (8) na Câmara, segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois ainda precisa passar por uma comissão especial e duas votações no plenário. Ontem, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou proposta que segue na mesma linha.


Antiga luta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em especial da seccional Mato Grosso do Sul quando presidida pelo deputado federal Fabio Trad (PMDB), o fim do foro privilegiado para autoridades continua despertando a atenção do parlamentar sul-mato-grossense.


Para ele, “não há razão para se manter um instituto que diferencia pessoas sem uma convincente razão de ser”. O deputado afirmou ainda que “o político não é superior ao cidadão comum”.


Impunidade


A Constituição brasileira determina que diversos tipos de autoridades dos três poderes sejam julgadas não nos juízos de primeira instância, mas sim em tribunais superiores, que teoricamente teriam mais independência para fazer os julgamento. Na prática, o foro privilegiado atrasa os processos e, junto com a grande quantidade de recursos permitida pela Justiça brasileira, cria o contexto para a impunidade.


Temos que parar com esse absurdo de, uma vez processada, a pessoa buscar um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, comentou Rubens Bueno.


(Com assessoria)


Jornal Midiamax