Fetems aguarda posição do governo e espera que Lei seja cumprida

Seis horas após decisão de ampliar de 25% para 33% o tempo dos professores para planejamento de aulas, governo entra com liminar para se manifestar

Mesmo com o impacto na folha de pagamento dos professores, o presidente da Fetems, Roberto Magno Botarelli César, afirma que a decisão da Lei Federal 11.738/08, que obriga a ampliar de 25% para 33% o tempo dos professores para planejamento de aulas deve ser mantida, já que o profissional terá mais qualidade de vida e o ensino nas escolas estaduais será melhor.

“Como exemplo, os professores do 7° ano do Ensino Fundamental possuem cerca de 300 a 500 alunos por semana. Além das 40 horas semanais na escola, eles levam provas, trabalhos para corrigir e a preparação de aulas para fazerem em casa, o que leva em média 12 horas a mais do final de semana trabalhando, sem remuneração. Então, muitos profissionais ficam estressados e levam atestado médico. A classe está doente e precisa de mais qualidade de vida”, afirma o presidente da Fetems.

Na segunda-feira, seis horas após a decisão do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o governo estadual recorreu da decisão e afirma que precisa se manifestar. “A legislação afirma que quando há um mandado de segurança contra o Poder Público, o estado tem 72 horas para se manifestar e isso não foi feito. Esperamos que eles sejam ouvidos e que a Lei seja cumprida”, diz o presidente.

Caso a lei seja cumprida, segundo o presidente, o Estado terá de contratar de 1,7 a 2 mil professores. “No ano passado, foram nove mil professores convocados e nem todos estavam em sala de aula, já que muitas escolas fecharam e outros estavam em outras funções. Em anos anteriores, trabalhávamos com menos profissionais, eram cerca de seis mil professores efetivos. Então, se o governo não “arrochar” essa convocação e se todo mundo for para a sala de aula, a qualidade da educação será melhor, a exemplo de outras capitais”, avalia o presidente.

Constitucionalidade

Atualmente os profissionais da educação possuem uma carga horária de 40 horas semanais, sendo que o correto, previsto no § 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/08, seria 28 horas em sala de aula com os alunos e 12 horas para planejamento.

“Na época de decisão da Lei, apenas cinco estados entraram com uma ação de inconstitucionalidade, entre eles Mato Grosso do Sul. Porém, a ação foi julgada em agosto do ano passado e declarada constitucional em sua íntegra. A partir daí, tentamos negociar 1/3 das horas e o governo não autorizou. Entendemos que a lei seja cumprida pelos cidadãos, mas também pelo governo”, finaliza o presidente.