O senador Waldemir Moka (PMDB) afirmou nesta terça-feira (13), na solenidade de instalação e posse do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), em Brasília, que os fundos são os únicos incentivos que a Região Centro-Oeste dispõe para fazer investimentos.
“O Condel é vital para a economia do nosso Estado. É democrático porque permite que todos os interessados tenham acesso a linhas de financiamento em condições de igualdade, com juros acessíveis e boas condições de pagamento”, afirmou Moka.
O governador André Puccinelli defendeu autonomia para o colegiado definir os investimentos prioritários da região. A previsão é de que o Condel gerencie cerca de R$ 7 bilhões em 2013.
Deste montante, R$ 5,5 bilhões são do Fundo de Investimento do Centro-Oeste (FCO), que atende a iniciativa privada, e outro R$ 1,5 bilhão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que é composto por recursos federais para investimentos em infraestrutura.
O governador disse que a Portaria 386, de julho deste ano, publicada pelo Ministério da Integração Nacional, reduz as prerrogativas do Condel, alertando que o texto pode esvaziar o Condel. “Pode ser um poder compartilhado, mas tem de ser um poder soberano”, disse Puccinelli, referindo-se a autonomia do conselho.
A portaria abre margem para que o Ministério da Integração tenha gestão sobre 90% destes dois fundos. “Hoje, 29% do Fundo (FCO) vai para Mato Grosso, 29% vai para Goiás, 23% para Mato Grosso do Sul e 19% para o Distrito Federal. O que estavam querendo ou estão querendo é que 10% sejam de livre aplicação pelo Condel”, explicou .
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que preside o Condel, enfatizou que não há como ampliar os recursos do FDCO nem do FCO, explicando que “quando a demanda for bem superior ao nosso FCO, o caminho é fazer operação casada com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)” e defendeu a alíquota única do ICMS interestadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O ministro defendeu tratamento diferenciado para os produtores dos estados do Centro-Oeste em relação aos valores de investimentos e os juros. “O governo (federal) tem de dar tratamento diferenciado. Eles (estados) são produtores de grãos e estes são importantes para a balança econômica do país”.
