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Famasul realiza audiência com Corregedoria Nacional do Ministério Público

A Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Sindicatos Rurais de 10 municípios do Estado estiveram hoje (22) em audiência com a Corregedoria Nacional do Ministério Público. A audiência tratou sobre a ação movida pelos sindicatos rurais contra o procurador federal da República, Marco Antônio Delfino de Almeida, devido à recomendação feita, em […]

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A Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e Sindicatos Rurais de 10 municípios do Estado estiveram hoje (22) em audiência com a Corregedoria Nacional do Ministério Público. A audiência tratou sobre a ação movida pelos sindicatos rurais contra o procurador federal da República, Marco Antônio Delfino de Almeida, devido à recomendação feita, em outubro do ano passado, às instituições bancárias sugerindo impedimento de liberação de financiamento aos produtores rurais situados em áreas supostamente em litígio.

O presidente da Famasul, Eduardo Riedel, relatou ao corregedor, Jeferson Luiz Pereira Coelho, que a recomendação feita pelo procurador é imprecisa em relação às áreas apontadas e que, em alguns casos, não há inclusive processo administrativo da Funai para demarcação de terra indígena. “A ação gerou uma insegurança quanto aos investimentos no Estado. Trata-se de uma região de alta produção (Centro-Sul) e a medida impacta negativamente sobre a economia”, disse Eduardo.

A Famasul entregou ao corregedor cópias dos documentos referentes à ação impetrada pelos sindicatos rurais de Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Brasilândia, Dourados, Laguna Carapã, Maracaju, Ponta Porã, Sidrolândia e da representação proposta pela Famasul no Conselho Nacional do Ministério Público.

Durante a audiência, a Famasul relatou ainda sobre a ação de promotores do Ministério Público Estadual em algumas cidades do Estado, solicitando aos produtores rurais a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para recuperação de áreas com danos ambientais. “Em um momento em que o Código Florestal ainda não foi sancionado, não há como exigir esse tipo de ação do produtor”, aponta Riedel.

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