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Famasul defende regularidades fundiárias de MS

A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) apresentou à comissão mista do Congresso Nacional, que esteve no Estado nesta segunda-feira (10) para avaliar a questão indígena, uma série de documentos comprovando a legalidade das propriedades rurais de 21 municípios de Mato Grosso do Sul. O ofício entregue pela Federação reúne os demonstrativos da […]

Arquivo Publicado em 11/12/2012, às 20h19

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A Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) apresentou à comissão mista do Congresso Nacional, que esteve no Estado nesta segunda-feira (10) para avaliar a questão indígena, uma série de documentos comprovando a legalidade das propriedades rurais de 21 municípios de Mato Grosso do Sul. O ofício entregue pela Federação reúne os demonstrativos da produção rural nas áreas afetadas pelas invasões indígenas, com identificação do perfil predominante dos produtores rurais atingidos no Conesul do Estado. Os deputados federais e senadores receberam, também, cópias do comprovante das terras indígenas já homologadas e registradas, com identificação territorial que impede a ampliação dessas áreas, além da relação de indenizações aos produtores ainda pendentes.



A agenda dos parlamentares no Estado previa que, depois de visitar invasão indígena à propriedade em Iguatemi, haveria um encontro com produtores rurais, presidentes de sindicatos e lideranças do setor na Câmara de Vereadores de Dourados. Alegando imprevistos, os parlamentares suspenderam o encontro, o que levou o grupo a se deslocar da Câmara até o aeroporto para poder falar com os parlamentares.



O assessor jurídico da Famasul, Carlo Coldibelli, ressaltou na entrega do ofício que o foco do problema não deve ser invertido. “Vivemos um problema de cunho social e a manipulação de informações distorce o problema real. Espero que os parlamentares não desviem a atenção dos quesitos sociais, tanto com relação ao pequeno e médio produtor, quanto aos indígenas que participam desse conflito”, afirmou Coldibelli direcionando a fala ao deputado Sarney Filho (PV/MA), coordenador da comissão.



O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) reconheceu publicamente que o conflito em Mato Grosso do Sul é gerado pela omissão do Estado. “O melhor caminho para a resolução é partir de um reconhecimento concreto. Os índios estão sendo aviltados e não é pelos produtores rurais. Saio daqui com a convicção de que a causa do conflito é o Estado brasileiro”, afirmou.



O diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, avalia positivamente a visita da comissão. “Os parlamentares puderam verificar com os próprios olhos a realidade que impede o desenvolvimento do agronegócio e que deixa o índio nessa situação deplorável. Tanto produtores quanto os indígenas são reféns da situação,embora insistam em transferir as causas do conflito aos produtores”.



Depois de visitar a invasão, em Iguatemi, e do encontro com produtores rurais de Dourados e região, os deputado federais Geraldo Rezende (PMDB/MS) e Sarney Filho, que representaram o grupo de trabalho Guarani Kaiowá, concordam que o relatório final da visita apresente versões dos produtores rurais e dos indígenas. Ambos defenderam que o governo federal deve assumir a responsabilidade de ter titulado as áreas e que produtores precisam ser indenizados pelo valor real da terra, e não somente pelas benfeitorias nelas colocadas.



Os parlamentares que visitaram o Estado para discussões relacionadas às demarcações de terra são integrantes da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, composta por Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Danilo Forte (PMDB/CE), Janete Capiberibe (PSB/AP), Penna (PV/SP) e Geraldo Resende (PMDB/MS); também compareceu a representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Erika Kokay (PT/DF); e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, composta por Randolfe Rodrigues (PSOL/PA) e João Capeberibe (PSB/AP), além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).


Jornal Midiamax