Fabio Trad pede união da bancada contra reduções no FPE

“Mato Grosso do Sul precisa se mobilizar para impedir a redução do já ínfimo índice de repasse que lhe é destinado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). É uma questão crucial que demanda a união da bancada federal porque está em jogo o futuro do nosso querido estado.”, disse nesta terça-feira o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), preocupado com a possibilidade de o estado ver diminuído ainda mais a sua pequena fatia no bolo do FPE.

O Senado pretende votar até de 6 de novembro os novos critérios de distribuição do Fundo. Os senadores querem cumprir esse prazo para que a Câmara dos Deputados tenha tempo de apreciar a matéria até 22 de dezembro, quando se inicia o recesso legislativo.

O Congresso está pressionado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final deste ano para que o Poder Legislativo aprove uma nova lei complementar sobre o tema. Caso contrário, os repasses aos estados serão suspensos.

A regra em vigor destina 85% dos recursos da receita anual aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo é calculado atualmente sobre 21,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).