Fabio Trad pede que comunidade internacional tenha cautela com o Paraguai
O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) manifestou-se nesta terça-feira (26) a respeito do processo que culminou no impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e na posse de seu vice, Federico Franco. Logo após o anúncio do impeachment: “Por mais inaudito que venha parecer, o fato é que o legislativo paraguaio, também democraticamente […]
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O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) manifestou-se nesta terça-feira (26) a respeito do processo que culminou no impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, e na posse de seu vice, Federico Franco. Logo após o anúncio do impeachment: “Por mais inaudito que venha parecer, o fato é que o legislativo paraguaio, também democraticamente eleito pelo povo, decidiu por esmagadora maioria defenestrar Lugo do poder. O outro Poder, o Judiciário, igualmente chancelou a legalidade do afastamento. Penso que o momento requer por parte da comumidade internacional muita cautela para que nenhuma precipitação acirre os ânimos”, afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Na quinta-feira, 21, o Parlamento paraguaio aprovou o início do processo de impeachment de Lugo, a quem partidos de oposição responsabilizam pelo confronto armado que deixou seis policiais e 11 camponeses mortos na sexta-feira, dia 15, em Curuguaty, a 250 km da capital. O episódio forçou a saída do ministro do Interior, Carlos Filizzola, e do comandante da polícia, Paulino Rojas, que deixaram seus cargos pressionados pelo Congresso. Na sexta-feira, o legislativo aprovou o impeachment.
Os parlamentares apresentaram cinco acusações formais contra Lugo: apoio à manifestação de jovens de esquerda no Comando de Engenharia das Forças Armadas (2009), obrigar militares a se submeter às ordens dos sem-terra, falta de competência para combater atos de violência no país, passividade em relação as ações dos guerrilheiros do Exército do Povo Paraguaio (responsável pelo confronto do dia 15) e violação das leis paraguaias, ao ratificar o Protocolo de Ushuaia 2, que prevê intervenção externa caso uma democracia esteja em perigo.
“Se tivesse havido supressão de garantias de defesa ou ausência do devido processo legal, a Suprema Corte paraguaia não julgaria contra Lugo. Sendo assim, penso que a soberania do Paraguai precisa ser respeitada. Uma circunstancia, porém, precisa ser ressaltada: um pais desprovido de previsão jurídico-processual sobre crimes de responsabilidade e equivalente fica a mercê de graves instabilidades que poem em risco até mesmo a democracia. Além disso, urge repensar os limites e o conteúdo político-jurídico da relação entre Legalidade e Legitimidade. Afinal a tecnologia Poder esta se sofisticando e as próprias digitais da Democracia são flagradas nas medidas que aparentam golpe”, concluiu Fabio Trad.
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