Fabio Trad confirma leitura do Código de Processo Civil no próximo dia 19

O presidente da Comissão especial que elabora o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10), deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS), confirmou para o próximo dia 19 a leitura final do texto.

Barradas elogiou a condução do processo por Fabio Trad: “O presidente Fabio Trad tem conduzido toda esta questão de forma impecável. Tenho certeza de que conseguiremos seguir o cronograma proposto por ele”, assegurou. Feita a leitura, haverá possibilidade de que outros membros da comissão façam pedidos regimentais de vistas.

Sérgio Barradas destacou a riqueza do processo de elaboração do novo código, especialmente a partir do início da discussão na Câmara dos Deputados. “Quando este tema chegou à Câmara, a sociedade teve a oportunidade de opinar, através do E-Democracia, o que nos permite parafrasear o presidente Lula e dizer que nunca antes um código foi debatido no Brasil desta forma. Também tivemos audiências públicas, seminários, conferências e agora culminamos com estas reuniões para elaborar o melhor texto possível, em sintonia fina com as contribuições que foram apresentadas por todos os especialistas”, ressaltou.

Defasagem

É consenso entre parlamentares e operadores do Direito que o Código de Processo Civil, que é de 1973, está defasado pela realidade. O objetivo é que o novo CPC torne a Justiça mais ágil e célere, além de estabelecer mecanismos que prestigiem e facilitem a mediação e a arbitragem.

Outra proposta acatada visa fortalecer as ações coletivas, de modo a facilitar a resolução de problemas que atingem vários cidadãos. A adoção do processo eletrônico também será um destaque do novo CPC, o que vai demandar a aceleração da digitalização da estrutura do Judiciário em todo o País.