Exploração de portos privados é tema de audiência pública

A proposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que modifica a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) para permitir a exploração de portos privados com movimentação de carga de terceiros, sem necessariamente haver carga própria do dono, será tema de audiência pública conjunta de três comissões do Senado na quarta-feira (23), às 15h.

Foram convidados para a audiência José Leônidas de Menezes Cristino, ministro da Secretaria de Portos; Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; Eduardo Requião, ex-superintendente do Porto de Paranaguá (PR); Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Sérgio Salomão, presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público.

O projeto em discussão (PLS 118/2009) modifica a Lei dos Portos para permitir a exploração de portos privados de uso misto para movimentação de carga própria e de terceiros, independentemente do percentual de ambas as cargas. Atualmente, a lei só permite que a movimentação seja de carga própria, somada a de terceiros. A exploração dos portos privados é feita por meio de concessão.

Kátia Abreu argumenta que o Brasil necessita ampliar sua infraestrutura e que, diante do escasso investimento do setor público, não mais se justifica a vedação da lei quanto à implantação de portos por investidores privados para movimentação de cargas de terceiros, com ou sem participação de cargas próprias.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC), que apresentou voto pela rejeição da matéria.

A audiência pública será realizada conjuntamente pela CAE e pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI). A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Alexandre Costa.