‘Execução Penal’ é tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2013

A ANADEP se reuniu, na última semana, na sede da Entidade, em Brasília, com defensores públicos de vários estados, entre eles membros do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), para discutir o planejamento estratégico da Campanha Nacional da Defensoria Pública 2013, que tratará da “Execução Penal”. O tema foi escolhido durante a plenária de encerramento do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas, realizado em agosto deste ano, em Fortaleza (CE).

Além disso, os defensores definiram o direcionamento para algumas ações da campanha como a realização dos mutirões e a produção da cartilha. Destacaram ainda a importância de elencar no material de divulgação boas práticas desenvolvidas pelas Defensorias Estaduais para proporcionar uma pena humanitária e ampliar as oportunidades para os egressos.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, a campanha de 2013 cumprirá um papel importante na quebra do preconceito que ainda existe em relação ao preso e à própria atuação do defensor público. “A Constituição Federal é muito clara e prevê que qualquer pessoa tem direito a defesa, por isso não temos que ser constrangidos por atuarmos na área penal,” pontua o presidente.

Entre as novidades previstas para a Campanha do próximo ano, um grupo de defensores ficou responsável por apresentar proposições legislativas para solucionar questões polêmicas como a revista em dia de visita e ainda permitir que o egresso seja reinserido na sociedade com condições de uma vida digna, tendo em mãos documentos como CPF e carteira de trabalho.