Ex-procurador-geral da República fez parecer que ajudou Cachoeira

O ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro – cujo escritório recebeu R$ 161 mil do contador e de uma empresa fantasma do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, segundo a Polícia Federal – advogou e fez um parecer jurídico para o argentino Roberto Coppola, sócio do contraventor em uma tentativa de ganhar a concessão de uma futura loteria estadual em Santa Catarina. A informação foi dada pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) no depoimento que prestou ontem (29) ao Conselho de Ética do Senado.

Como informou o Congresso em Foco, o grupo de Cachoeira procurou os governos de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso para legalizar loterias estaduais. Ele queria assumir tais loterias. No caso de Santa Catarina, Demóstenes atuou para ajudar.

Segundo contou Demóstenes no depoimento, numa conversa com Brindeiro, o ex-procurador-geral da República lhe teria dito que a exploração das loterias estaduais era legal. Depois da conversa, Demóstenes conseguiu que Coppola se reunisse com Ênio Branco. Em nota, Branco admite que conversou com o sócio argentino de Cachoeira no início de 2011 e que o grupo de empresários queria protocolar o parecer de Brindeiro em favor da constitucionalidade das loterias.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis estaduais que criavam loterias. Atual subprocurador-geral da República, Brindeiro não foi localizado pelo Congresso em Foco para esclarecer se os R$ 161 mil recebidos por seu escritório de advocacia se referiam à defesa de Coppola, sócio de Cachoeira no negócio, segundo a PF, à elaboração do parecer ou para outros serviços. Sua secretária disse que só poderia informá-lo do pedido de entrevista nesta quarta-feira (30) e que não tinha autorização para passar seu celular ou endereço eletrônico.

De acordo com laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), a construtora Delta repassou R$ 26,2 milhões às contas bancárias da empresa fantasma Alberto & Pantoja Construções e Transportes em 2010 e 2011. A firma de fachada transferiu R$ 80 mil para o escritório Morais, Castilho e Brindeiro, segundo o laudo 1832/11 do INC. Já o contador de Cachoeira, o foragido Geovani Pereira dos Santos, teve movimentação financeira superior a seus rendimentos. Ele repassou mais R$ 81.279,85 à conta bancária do escritório de Brindeiro, conforme o laudo 1833/11.

As duas contas fizeram cinco transferências para o escritório do ex-procurador-geral da República. A primeira foi em 31 de agosto de 2009 e a última, em 18 de agosto de 2010, segundo representação do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo contou Demóstenes no depoimento, numa conversa com Brindeiro, o ex-procurador-geral da República lhe teria dito que a exploração das loterias estaduais era legal. Depois da conversa, Demóstenes conseguiu que Coppola se reunisse com Ênio Branco. Em nota, Branco admite que conversou com o sócio argentino de Cachoeira no início de 2011 e que o grupo de empresários queria protocolar o parecer de Brindeiro em favor da constitucionalidade das loterias.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais leis estaduais que criavam loterias. Atual subprocurador-geral da República, Brindeiro não foi localizado pelo Congresso em Foco para esclarecer se os R$ 161 mil recebidos por seu escritório de advocacia se referiam à defesa de Coppola, sócio de Cachoeira no negócio, segundo a PF, à elaboração do parecer ou para outros serviços. Sua secretária disse que só poderia informá-lo do pedido de entrevista nesta quarta-feira (30) e que não tinha autorização para passar seu celular ou endereço eletrônico.

De acordo com laudos do Instituto Nacional de Criminalística (INC), a construtora Delta repassou R$ 26,2 milhões às contas bancárias da empresa fantasma Alberto & Pantoja Construções e Transportes em 2010 e 2011. A firma de fachada transferiu R$ 80 mil para o escritório Morais, Castilho e Brindeiro, segundo o laudo 1832/11 do INC. Já o contador de Cachoeira, o foragido Geovani Pereira dos Santos, teve movimentação financeira superior a seus rendimentos. Ele repassou mais R$ 81.279,85 à conta bancária do escritório de Brindeiro, conforme o laudo 1833/11.

As duas contas fizeram cinco transferências para o escritório do ex-procurador-geral da República. A primeira foi em 31 de agosto de 2009 e a última, em 18 de agosto de 2010, segundo representação do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No depoimento no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes disse aos colegas que Coppola lhe disse que estavam prestes a serem legalizados os jogos de loteria em Santa Catarina. A Lotesc está inativa pelo menos desde a decisão do Supremo, de 2007, de proibir a jogatina amparada em normas regionais.

Demóstenes diz que foi apresentado a Coppola tempos atrás. “O advogado dele era o Geraldo Brindeiro. O Geraldo Brindeiro me procurou com um parecer falando da legalidade dessas loteriais estaduais.” Com isso, o senador buscou o amigo Ênio Branco, que à época era secretário de Parcerias do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e que já presidira a empresa estatal de energia de Goiás, a Celg.

O encontro entre Branco e o consultor aconteceu, de acordo com Demóstenes. A intenção de Coppola, narrada pelo senador ao amigo, era depois marcar uma reunião entre o consultor argentino e o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. “Segundo o seu Roberto Coppola, ele estava lidando com a legalização desses jogos”, disse Demóstenes.

Em nota publicada nove dias depois da reportagem do Congresso em Foco sobre o assédio do grupo de Cachoeira, Branco confirmou ter recebido o consultor argentino com um parecer de Brindeiro. O parecer “sustentaria a constitucionalidade da Lotesc e a criação de uma loteria estadual, como forma de viabilizá-la e gerar receita para a empresa”, afirmou o secretário de Comunicação, na nota de 29 de abril passado.

Estudo

Branco disse que não deu continuidade à negociação, por saber que Colombo é contrário ao jogo, pelo fato de o assunto não dizer respeito à sua secretaria e porque o tema já vinha sendo discutido desde 2010, no governo anterior. Ele disse que jamais fez contato com o presidente da Codesc, Miguel Ximenes Filho, a empresa estatal que teria o poder de reativar a loteria.

Branco e a assessoria de Raimundo Colombo foram procurados pelo site para esclarecer se Coppola conseguiu contato com o vice-governador Eduardo Pinho. Mas não houve resposta. Ximenes disse ao jornal Diário Catarinense que, apesar do desejo do governador, ainda está em estudo a recriação das loterias. A assessoria de Colombo e Ênio Branco não esclareceram qual a situação desse estudo.

Chefe da campanha

Em mensagem de correio eletrônico interceptada pela PF, Coppola escreve a Adriano Aprígio, ex-cunhado de Cachoeira, que será implantada uma loteria em Santa Catarina. “Em Santa Catarina também foi bom com Colombo porque o presidente da loteria era o chefe da campanha de Colombo”, disse ele em 5 de outubro de 2010, depois da vitória do então candidato do PFL ao governo do estado. A assessoria do governador negou qualquer contato dele com o grupo de Carlos Augusto Ramos.

Mas, em março de 2011, Cachoeira começa a se preocupar com a possibilidade de ser extinta a Codesc, a empresa que poderia reativar a loteria. Ele diz a um homem não identificado que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), se reuniu com Colombo para tratar do assunto e interromper o fechamento da estatal. Perillo, Colombo e Ênio, que estavam no encontro, negam que tenham falado sobre loterias. Mas, mais de um anos depois da reunião, a Codesc continua a existir.