Ex-chefe de gabinete de Perillo vai ficar em silêncio na CPI

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira habeas-corpus a Eliane Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão, em caráter liminar, permite que Eliane fique em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira nesta terça-feira.

Celso de Mello justificou a decisão afirmando que o direito ao silêncio e o de não produzir provas contra si é uma prerrogativa que não pode ser desconsiderada por qualquer dos Poderes da República, inclusive pela CPI.

“O plenário do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido esse direito também em favor de quem presta depoimento na condição de testemunha”, advertiu o ministro Celso de Mello, que, na mesma decisão, negou o adiamento do depoimento e não permitiu o acesso da defesa de Eliane a todas as provas colhidas na investigação.

A decisão é semelhante a outras concedidas pelo ministro a investigados pela CPI. Celso de Mello já permitiu que o próprio Cachoeira ficasse em silêncio perante a comissão. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, em outra decisão, concedeu acesso aos autos dos processos aos investigados pela Polícia Federal.

Eliane mantinha contato com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e teria recebido informações sobre investigações na Polícia Federal que beneficiavam políticos ligados ao bicheiro. Gravações da PF mostram que ela avisou Geraldo Messias, prefeito de Águas Lindas, de que a polícia faria uma busca por provas que o incriminariam em sua casa. Alertado, Messias não pode ser encontrado.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.