Os estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves, disse hoje (27) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, ao questionar declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele defende o aumento da pena de, no máximo, três anos para os jovens.
“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades [de internação] não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição [situação de dependência química] e atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”, disse a ministra.
Maria do Rosário explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados. “O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse, comentando sobre infratores que são internados com 17 anos e podem ter que ficar até os 21 anos nas unidades.
Embora o governo federal tenha estimulado a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos, a ministra diz que não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas
“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”, criticou Maria do Rosário, depois de participar do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio.
Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos disse que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores. De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvido com tráfico de drogas.
