Estados afetados por fim da guerra dos portos poderão pegar até R$ 7,5 bilhões do BNDES

Os estados afetados pelo fim da guerra dos portos terão direito a pegar até R$ 7,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar obras de infraestrutura e investimento produtivo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a criação da linha de crédito, que vigorará até 2016.

As condições do financiamento, como juros, carência e prazo de pagamento, serão regulamentadas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional. Para terem direito ao crédito, no entanto, os estados terão de apresentar estudos ao BNDES sobre como pretendem aplicar os recursos.

O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Anteriormente, a alíquota era de 7% ou 12% dependendo do estado por onde a mercadoria entrou no país. Alguns estados ofereciam desconto no imposto ou financiavam o tributo pago para estimular a movimentação de bens nos portos e aeroportos locais, pratica que foi coibida com a unificação da alíquota em 4%.