Até a próxima terça-feira (20), cerca de 30 entidades de Mato Grosso do Sul deverão assinar documento para reforçar o pleito no sentido de a presidente Dilma Rousseff sancionar integralmente Projeto de Lei 2.565/2011, que determina novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê, a partir de 2013, o repasse de R$ 80,5 milhões aos 79 municípios sul-mato-grossenses, valor superior aos R$ 13 milhões liberados em 2011. Já o Estado receberia R$ 69,4 milhões. Entre os municípios, Campo Grande e Dourados seriam os mais beneficiados com repasse, respectivamente, de R$ 10,6 milhões e R$ 4,4 milhões.
O presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, participou, no dia 14, da reunião com representantes das 30 entidades para definir a estratégia no sentido de reforçar o pleito com a presidente. Na ocasião, os representantes formalizaram o apoio ao governador André Puccinelli (PMDB) na discussão da divisão dos royalties do pré-sal.
“Sem esse dinheiro, o Estado vai ser excluído de um desenvolvimento e vamos ficar carentes de investimentos. Uma distribuição justa dos royalties nada mais é que agraciar o brasileiro com algo que é de todos”, disse o presidente da OAB/MS. Uma carta assinada pelos governadores de 23 estados e do Distrito Federal também foi encaminhada à presidente solicitando a sanção na íntegra da norma.
(Com assessoria)
