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Em sua última semana no STF, Peluso votará na sessão desta quarta

O julgamento dos réus do mensalão continua nesta quarta-feira com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposentará na próxima segunda-feira e deixará o Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, devem falar, por ordem de tempo no Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte Ayres […]

Arquivo Publicado em 29/08/2012, às 10h44

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O julgamento dos réus do mensalão continua nesta quarta-feira com o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposentará na próxima segunda-feira e deixará o Supremo Tribunal Federal (STF). Na sequência, devem falar, por ordem de tempo no Supremo, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte Ayres Britto sobre o primeiro item da denúncia da Procuradoria-geral da República analisado pela Corte. Após as exposições do relator, ministro Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski, o julgamento ganhou mais agilidade. Na última sessão, na segunda-feira, quatro ministros votaram (Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia) e, dependendo do andamento dos trabalhos de hoje e do tamanho dos votos dos ministros, há chances da primeira parte ser concluída.


Os ministros estão julgando seis réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de desvios de dinheiro quando era presidente da Câmara, tem, até o momento, quatro votos pela sua condenação por corrupção passiva e peculato e dois pela absolvição. O parlamentar também foi condenado por lavagem de dinheiro e por um segundo crime de peculato por três dos seis ministros que votaram até agora.


O empresário mineiro Marcos Valério e seus dois sócios – Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – foram considerados culpados por dois crimes de corrupção ativa pela maioria dos seis ministros que já votaram. Valério ainda responde por outros três peculatos, nas denúncias envolvendo o suposto desvio de recursos do fundo Visanet e os contratos da DNA Propaganda, empresa dele, com o Banco do Brasil.


As duas unanimidades até agora são no caso dos réus Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, e Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Gushiken foi considerado inocente do suposto crime de peculato por todos os ministros que já votaram. A situação de Pizzolato é oposta: os seis ministros votaram pela condenação dele pelos crimes de lavagem de dinheiro, dois peculatos e corrupção passiva. Acusado de receber mais de R$ 326 mil de propina para ajudar o grupo de Marcos Valério a desviar recursos do fundo Visanet, ele nega as acusações e afirma que nenhum diretor da instituição tomava decisões sozinho.


A sessão desta quarta-feira está marcada para começar a partir das 14h e o ministro Cezar Peluso será o primeiro a votar. Esse pode ser o único voto dele no julgamento do mensalão, já que no início de setembro o magistrado completa 70 anos e será aposentado compulsoriamente. Apesar das negativas do próprio ministro, ainda há possibilidade dele se adiantar e votar sobre todos os crimes. Peluso só participará das próximas duas sessões do julgamento. Após a saída de Peluso, outra dúvida vai pairar sobre o julgamento: o Supremo ficará com número par de ministros e, assim, a votação pode terminar empatada em algum caso. Se isso acontecer, o presidente Ayres Britto tem o voto de minerva e, de acordo com a tradição jurídica, quando há dúvida a preferência geralmente é pela absolvição do réu.xx O mensalão do PT.


Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.


No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.


Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.


O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.


A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.


Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.


A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

Jornal Midiamax