O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR), candidato a prefeito pela coligação “Um Novo Sonho, Uma Nova História”, poderá ter os direitos políticos suspensos por até dez anos. Uma ação declaratória de improbidade administrativa com reparação de danos tramita desde o ano 2002 e deve ser sentenciada pelo juiz da 1ª vara de Costa Rica.
A ação, movida pelo Ministério Público Estadual, aponta que o ex-prefeito adquiriu do funcionário da prefeitura, Hélio Belarmino, um motor Perkins “velho” no valor de R$ 3.500 e ainda utilizou de nota fiscal “fria”, levando quem conta que a empresa, que emitiu a nota, fechou em 1999.
De acordo com a ação, Hélio queria vender o motor para a prefeitura, porém era preciso legalizar a aquisição porque seria complicado para o município comprar o motor velho de um funcionário, então a solução encontrada foi emitir nota fiscal através da extinta empresa Ferreira e Amaral Ltda ME, estabelecida na cidade de Paranaíba/MS.
De acordo com a ação depois de efetuada a venda para a prefeitura, Hélio providenciou para que o sócio da empresa Ferreira Amaral endossasse o cheque e em seguida repassou para o proprietário da empresa João Batista Alves – Auto Peças ME que efetuou o depósito do valor em sua conta corrente.
O processo nº 0550074-62.2003.8.12.0009 (009.03.550074-1) referente ao motor está tramitando no Fórum de Costa Rica.
Penalizações
A lei estabelece perda da função pública para aqueles que exercerem cargo público, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ressarcimento integral do valor, pagamento de multa, proibição de contratar com Poder Público e de receber incentivos fiscais.
