Representantes de condutores de ciclomotores foram até a Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), em Corumbá, nesta terça-feira (14), negociar uma prorrogação no prazo de fiscalização de itens de segurança e documentação para os veículos ciclomotores. Eles também tentam a possibilidade de registro e licenciamento dos ciclomotores dentro do próprio município.
“Nesta semana, formamos uma Comissão dos Condutores de Ciclomotores e Bicicletas Motorizadas de Corumbá para tentar estabelecer um acordo com a Agetrat. Precisamos de um prazo maior para colocar a nossa situação de acordo com o que estabelece a normativa, pois um convênio firmado entre o Estado e o Município estipulou o dia 1º de março para cobrar a carteira de habilitação para condução dos ciclomotores, além de equipamentos de segurança e registro do veículo junto ao Detran. Porém, alegamos que o prazo concebido é curto e muitos não têm dinheiro para tirar carteira de habilitação, muito menos registrar o veículo junto ao órgão”, explicou a presidente da Comissão de Ciclomotores, Gelize Pedroso, 35 anos.
Outra proposta apresentada pelo grupo foi a tentativa de criar uma lei municipal que regularize a circulação dos ciclomotores na região. A lei estadual exige que os ciclomotores sejam registrados no Detran, porém, só poderão ser registrados se o fabricante fizer esse pré-cadastro do veículo. O proprietário pode exigir que esse pré-cadastro conste na nota fiscal da bicicleta, assim, pode trazer o veículo ao Detran para registrá-lo.
“Muitas das bicicletas que possuem o motor são produzidas artesanalmente, não possuem nenhum registro. Já outras, que foram compradas na loja, não vieram com os números de pré-cadastro no documento de compra e venda. Esse registro exigido pelo Estado não convém. Pedimos para que o Município nos auxilie nessa questão, pois caso a fiscalização seja aplicada a partir de dia 1º, nossos ciclomotores serão recolhidos e ficarão apreendidos no Detran, por falta de documentação e uma documentação que não vamos conseguir obter, pois não conseguimos chegar até os fabricantes para exigir o numero do pré-cadastro”, argumentou a presidente.
A reunião que durou cerca de três horas não resultou nos benefícios desejados pela Comissão. De acordo com as orientações repassadas pelo advogado da Agetrat, Danilo Vargas Júnior, os pedidos da Comissão vão contra os acordos estabelecidos pelo Município e Estado e contra o Código de Trânsito Brasileiro.
“Explicamos à Comissão que a fiscalização efetiva, com penalizações já era para estar em vigor desde o início de janeiro. Existe uma regra no Código de Trânsito Brasileiro desde 1994, atualizada em 1997, que já prevê as formas de penalização e de cumprimento de legislação. Postergar essas medidas é não aplicar a legislação. O que deve ser compreendido é que o Município tem o poder de fiscalizar, porém, quem deve credenciar é o Estado. Está sendo questionado é por que somente agora passou a ser cobrada essa legislação. Pois bem, ela não era cobrada porque o Município não possuía um suporte físico para abrigar os veículos recolhidos. Através do Convênio assinado com o Detran, ficou estabelecido que esse órgão irá abrigar esses veículos caso venham a ser recolhidos, além do licenciamento e credenciamento. Logo, se há um documento assinado pelo Município e pelo Estado, não há como descumprir esse acordo. Outra questão é em relação aos cadastros. Se os veículos não possuem condições de serem cadastrados, pela falta de documentação, não podem circular pela região, pois além, da causa de acidentes, aos quais já registraram até óbitos, são contra a legislação do Código de Trânsito Brasileiro. O que aconselhamos é que aqueles que possuem a bicicleta com motor artesanal, que retirem o motor e se utilizem apenas da bicicleta, evitando assim, maiores problemas, e seguindo o que diz a legislação”, apontou o advogado.
Detran-MS alerta
No dia 1º de fevereiro, a agência do Detran em Corumbá alertou que o registro de veículos ciclomotores será realizado somente mediante pré-cadastro do mesmo no sistema nacional, o Renavam.
As bicicletas que possuem motor só poderão ser registradas se o fabricante fizer esse pré-cadastro do veículo. A gerente do Detran de Corumbá, Marilin Rocha, explicou que o proprietário pode exigir que esse pré-cadastro conste na nota fiscal da bicicleta, para então levar o veículo ao Detran e registrá-la. A nota estabelece que as bicicletas motorizadas, produzidas artesanalmente, não poderão ser registradas, pois não possuem pré-cadastro RENAVAM.
