Eleandro Passaia comenta revogação da delação premiada: ‘Não vou virar réu’

O jornalista Eleandro Passaia, que foi secretário de Governo do ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi, e colaborou com a Polícia Federal durante as investigações da Operação Uragano, comentou nesta quarta-feira (27) a decisão do TJMS de cancelar o Acordo de Delação Premiada dele com a Justiça.

De acordo com Passaia, a decisão da justiça sul-mato-grossense não o prejudica. A Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de um habeas corpus para derrubar provas e trancar a ação penal resultante da Uragano.

Além de manter a Uragano em pé, o relator do HC (2011.035225-7), desembargador Dorival Moreira dos Santos, derrubou o acordo de delação premiada com Eleandro. Segundo ele, no entanto, mesmo com a possibilidade jurídica de se tornar réu agora, ele está tranquilo.

“Não vou ser réu porque nunca roubei nada”, disse. A revogação do Acordo foi determinada justamente porque, segundo o relator, “ele não foi considerado partícipe nem coautor das condutas criminosas que filmou para a Polícia Federal”.

O relatório de Dorival determinou a anulação do termo e da homologação da delação, e foi acompanhado pelos desembargadores João Carlos Brandes Garcia e Francisco Gerardo de Souza.

Eleandro Passaia ainda falou sobre o que chamou de “campanha difamatória” contra ele. De acordo com o jornalista, a difusão de rumores que o envolvem em supostos atos ilícitos seria uma forma dos implicados na Operação Uragano desacreditarem as investigações da Polícia Federal.

Ele garante que não possui nenhuma revelação bombástica a tornar pública porque os trabalhos policiais e da Justiça continuam com base nos trabalhos da Uragano. “Se eu falasse todas as coisas que sei da boca de todos os tubarões, eu prejudicaria o trabalho da justiça. O que eu sabia, eu já falei. Já contei pra justiça, e pra polícia. Agora, eles estão fazendo o trabalho deles”, justifica.

Sobre o Acordo de Delação Premiada, Passaia disse que foi uma forma de legitimar a participação dele nas investigações para validar as gravações secretas que realizou.

“Não sou agente de segurança, nem agente público, então não teria autorização para fazer as gravações. Por isso, eu tive o acordo de delação premiada. É um acordo que se faz em troca de proteção, mas não é só isso. Tem outras particularidades. No meu caso, não existe nenhum tipo de problema da minha parte. O que acontece é que com um acordo, está a autorização para eu gravar. Esse bendito acordo foi feito simplesmente para que as provas pudessem ser produzidas. Agora, a justiça tirou o acordo, mas isso não significa nada para mim”, concluiu.

Entre os envolvidos nas investigações, era dada como certa a invalidação das provas.

Mesmo assim, segundo o relator, as provas são válidas porque o ex-secretário agiu na condição de informante, “pessoa que teve acesso às informações justamente em razão do cargo público que ocupava e dentro do estrito exercício de suas atribuições, decidiu procurar a autoridade policial e narrar os possíveis ilícitos que teve conhecimento de estar acontecendo nos órgãos públicos, com a posterior gravação das rotineiras conversas com demais agentes públicos e particulares.”

Todas as gravações foram realizadas com autorização judicial e conhecimento do Ministério Público.

Outra informação levada em conta para a decisão foi de que as provas colhidas por Passaia não são as únicas nos autos do processo.

“Das imputações da peça acusatória, extrai-se a existência de vasto conjunto documental, composto de romaneios, registros de transportes, documentos que supostamente demonstram as imputadas ilegalidades em certames, dispensas reputadas indevidas de licitações, prorrogação de contratos emergenciais, aprovação de leis em possível descumprimento ao processo legislativo e testemunhos”.

Propina no Parque dos Poderes

Uma das revelações mais graves feitas durante a Operação Uragano foi o suposto funcionamento de um esquema de partilha de dinheiro público que implicaria todos os poderes sul-mato-grossenses e o Ministério Público Estadual. Sem saber que era gravado por Passaia, o então primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MS, Ary Rigo, revelou como funcionaria a ‘divisão’.

Segundo Rigo, que foi gravado com autorização judicial durante investigações da Polícia Federal, haveria uma divisão de propinas para interferir no andamento de procedimentos ligados a denúncias de corrupção na cidade de Dourados.

“Para você ter idéia nós devolviámos R$ 2 milhões em dinheiro para o André (Andre Puccinelli – governador e candidato a reeleição pelo PMDB). R$ 900 (mil) para o desembargador do Tribunal de Justiça e R$ 300 (mil) para o Ministério Público. Cortou tudo! Nós vamos devolver R$ 6 milhões para o governo”, garantia Rigo sem saber que estava sendo filmado.

Assim que o escândalo estourou, com o vazamento da gravação pela internet, Rigo negou tudo em entrevista coletiva. Ele tentava a reeleição mas não obteve votação suficiente para continuar na Assembleia. Todos os citados pelo deputado negaram envolvimento com o suposto mensalão.

Confira um dos vídeos que vazaram na época da Operação Uragano: