Dirceu e Genuíno atacam STF, mas dizem que cumprirão decisão

No segundo ato consecutivo em repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar membros da cúpula do PT pelo escândalo que ficou conhecido como mensalão, os petistas José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e José Genuíno, ex-presidente do partido, voltaram a atacar a Corte, que consideraram ter agido por pressão de “setores da mídia”, em um julgamento “injusto” e que ignorou as provas da defesa.

Ressaltando em vários momentos serem “favoráveis à democracia”, eles afirmaram que “são obrigados a cumprir” a determinação do Tribunal, mas afirmaram que recorrerão da decisão de todas as formas cabíveis, inclusive na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Nós somos obrigados a cumprir a decisão do STF, mas não a respeitá-la. (…) Nós vamos recorrer. Eu fico tranquilo porque a minha inocência está registrada nos atos do Supremo Tribunal Federal. (…) Salta à vista que esse julgamento teve esse caráter (de ‘exceção’) e que isso precisa ser retificado, seja por uma revisão, por uma Corte Internacional, e não só pelos recursos que estamos movendo. Porque agora já estão dizendo que não vão aceitar os embargos infringentes”, discursou Dirceu, que foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por envolvimento no caso.

“De certa maneira, eu às vezes fico pensando com os meus ‘botões’ que eu estava marcado já para morrer, digamos assim. Só não fui fuzilado porque nós vivemos em uma República democrática de direito, e no Brasil nós não temos pena de morte. Mas de certa maneira o que aconteceu comigo foi isso, pelo que eu represento, não por mim. Mas eu não tenho vocação para a morte”, completou o ex-ministro da Casa Civil.

Tanto Dirceu quanto Genuíno voltaram a defender a regulação da mídia, ressaltando que não estão propondo a censura da imprensa. Na avaliação dos petistas, a “pressão” de parte dos veículos de comunicação influenciou a decisão dos ministros do Supremo.

“Serei obrigado a cumprir a decisão do STF, mas a democracia me dá o direito de discutir valores. (…) Tenho compromisso com a liberdade de imprensa, que é fundamental, (…) mas setores da imprensa não podem fazer uma campanha por uma condenação orquestrada”, afirmou Genuíno. “Considero a minha condenação injusta e vou lutar para provar a minha inocência”, continuou o ex-deputado federal e ex-líder petista, que foi condenado a seis anos e 11 meses de reclusão.

Ao fim, Dirceu propôs que o PT continue a fazer atos em repúdio à decisão do STF pelo Brasil, para “discutir como o PT travará as lutas políticos nos próximos 10 anos”. “Eu quero andar pelo Brasil. Não posso ficar parado”, completou.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.