Dilma cita ‘respeito a contratos’, um dia antes de decidir sobre royalties

 Um dias antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e tranformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse hoje (29) que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.

Amanhã vence o prazo de 15 dias que a presidenta tem para vetar o texto de forma total ou parcial, ou ainda sancionar o projeto sem mudanças. O texto aprovado pela Câmara não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo.