Detran-MS prorroga contrato que paga mais de meio milhão por mês à Itel Informática

O Detran-MS (Departamento Estadual de Transporte e Trânsito de Mato Grosso do Sul) aditou mais uma vez o contrato com a Itel Informática Ltda que garante para a empresa uma mensalidade de mais de meio milhão de reais.

Em dezembro de 2011 a contratação ganhou um apostilamento que fixou o valor mensal da contratação em R$ 515.547,76 (quinhentos e quinze mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).

A Itel possui vários contratos milionários com a administração estadual sul-mato-grossense e está entre as principais financiadoras de campanha eleitoral de André Puccinelli (PMDB). A empresa pertence oficialmente a João Roberto Baird, maior doador individual na última eleição de Puccinelli para o cargo de governador de Mato Grosso do Sul.

Segundo as prestações de contas oficiais entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Itel Informática Ltda (CNPJ 00.521.671/0001-06) doou nas últimas eleições R$ 500 mil para a campanha de reeleição do governador sul-mato-grossense.

Além disso, o dono, João Baird, desembolsou R$ 1,7 milhão para bancar os gastos de campanha de André Puccinelli.

Na época de divulgação dos dados, a reportagem entrou em contato com a matriz da empresa, em Campo Grande, mas a informação foi de que apenas diretores poderiam se manifestar e de que os mesmos não estavam no local. Não houve retorno.

O contrato com o Detran-MS prorrogado hoje foi firmado inicialmente em 8 de setembro de 2008. Assinam o direto-presidente do Departamento Estadual de Trânsito, Carlos Henrique dos Santos Pereira, e o próprio João Baird.

Questionamento na SGI

Em maio, com um pedido de vistas do procurador Sérgio Luiz Morelli, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual de MS deixou de julgar o Inquérito Civil 2/2009, aberto para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviços da empresa Itel Informática Ltda para a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, que coduziu o inquérito civil, as supostas irregularidades estariam nos serviços que a Itel presta na SGI (Superintendência de Gestão de Informação).

A denúncia é de que a “empresa estaria prestando serviços afetos à atividades fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”. Contam como requeridos a Itel Informática Ltda. e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Setor estratégico

A SGI lida com dados considerados estratégicos para a gestão administrativa e financeira de Mato Grosso do Sul, como as informações sobre a arrecadação do ICMS.

De acordo com o Governo do Estado, cabe à Superintendência “o planejamento e a coordenação das atividades relativas à tecnologia de informações, no que tange a sistemática, modelos, técnicas e ferramentas, bem como definição e desenvolvimento da configuração física e lógica dos sistemas usados ou operados em rede pela Secretaria e por órgãos e entidades do Poder Executivo”.

Está ainda entre os objetivos da SGI, de acordo com o próprio Governo, “a disseminação de informações públicas e viabilização do acesso, fácil e em tempo real, às informações existente em órgãos e entidades públicas ou privadas e nacionais; o desenvolvimento e manutenção de sistemas de segurança e informações que assegurem a proteção dos dados contra acessos ou uso não autorizados”.