A destinação da faixa de 700 MHz para os serviços móveis, ora em , pode contribuir para a expansão da banda larga no Brasil e com a ampliação da cobertura dos serviços, inclusive fora dos grandes centros populacionais. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que, além da ampliação na cobertura, o uso da faixa de 700 MHz será fundamental para atender à crescente demanda do brasileiro por acesso à internet em alta velocidade. Também haverá um ganho de qualidade, motivado pela maior disponibilidade de frequências para a quarta geração (4G) da telefonia móvel.

A banda larga móvel no Brasil, assim como foi com o celular, tem sido um importante veículo de inclusão social. Os números mostram que a internet no celular já é responsável por mais de 70% dos 78,8 milhões de acessos em banda larga do País. Além do aumento no número de usuários, as estimativas apontam para uma evolução crescente no tráfego de dados, que deverá aumentar mais de 40 vezes até 2015 na América Latina, de acordo com estimativas da GSM Association.

Fazendo o Brasil a opção de usar a faixa de 700 MHz para oferecer serviços de banda larga móvel, convergentes com a oferta em 2,5 GHz, o País estará seguindo uma tendência mundial de destinação dessa frequência – conhecida como Dividendo Digital – para serviços móveis. No mês passado, por exemplo, durante reunião da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), os governos da Colômbia e do Chile anunciaram a decisão de licitar no próximo ano frequências de 700 MHz para a banda larga pelo celular.

As principais administrações de telecomunicações adotaram como padrão a licitação composta de frequências mais altas, como 1,9 GHz e 2,5 GHz – para enfrentar o desafio de capacidade de transmissão – e de frequências mais baixas, como 700 MHz ou 800 MHz, para o desafio de cobertura e também de capacidade.

Recentemente, foram licitadas no Brasil licenças para o serviço de 4G na faixa de 2,5 GHz, ideal para atender a grandes concentrações de tráfego. A faixa de 700 MHz, então, por sua característica de maior cobertura, será necessária para a expansão dos serviços também fora dos grandes centros.

A faixa de frequência de 700 MHz, que vem sendo utilizada no Brasil pelas emissoras de televisão, estará totalmente disponível com a digitalização do sistema analógico de TV. Na grande maioria dos municípios, inclusive, essa faixa está ociosa, podendo nesses locais ter destinação imediata para os serviços móveis.

Nesse sentido, o SindiTelebrasil reforça, por fim, a importância de se aproveitar um bem tão precioso, como é o espectro de radiofrequência, para beneficiar um número cada vez maior de brasileiros, com inclusão social e acesso à moderna sociedade do conhecimento. Para tanto, o Sindicato está disponível para colaborar com os estudos que vêm sendo desenvolvidos por um grupo de trabalho, criado neste mês pelo órgão regulador (Portaria nº 681, de 6 de agosto de 2012, da Anatel), sobre as condições de uso da faixa do Dividendo Digital.