Desafio de programas de transferência de renda é garantir acesso a serviços públicos de qualidade, diz especialista

Fortalecer medidas que garantam o acesso a serviços públicos de qualidade é o principal desafio de programas de combate à pobreza como os que integram o Plano Brasil sem Miséria. Na avaliação do consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Francisco Menezes, a ação registrou impactos positivos ao longo do ano, mas para garantir sustentabilidade às conquistas é preciso fortalecer “medidas estruturantes”.

“Somente com esse tipo de investimento, é possível dar condições a esse contingente da população de superar de fato a pobreza”, acrescentou.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano Brasil sem Miséria inclui medidas de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços como saúde e educação. Moradia e transporte não são foco do programa.

Menezes destacou que o lançamento e a expansão, este ano, do Brasil Carinhoso, que integra o Brasil sem Miséria, trouxe um importante avanço, uma vez que prevê o aumento de recursos destinados à ampliação de vagas em creches públicas e conveniadas. A ação complementa a renda das famílias extremamente pobres com pelo menos um filho até 15 anos, de forma que os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais per capita.

“É fundamental garantir condições de as mulheres trabalharem, encontrarem um lugar no mercado de trabalho e gerarem renda. Nesse sentido, a medida é bastante acertada”, disse.

A pobreza extrema pode não ser erradicada no Brasil até 2014, mas especialistas reconhecem que as ações do Plano Brasil sem Miséria ajudam a melhorar a qualidade de vida de boa parte das 16 milhões de pessoas que, segundo o Censo 2010, vivem em lares com renda familiar até R$ 70 por pessoa.

Para o pesquisador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Rodrigo Coelho, o ponto mais positivo é que o plano associa o apoio financeiro às famílias à ampliação de acesso a serviços como saúde e educação e ao estímulo ao trabalho e à renda.

“Essa é a forma mais adequada porque no médio e no longo prazo essas famílias poderão superar a situação de pobreza em que se encontram inicialmente”, disse.

Ele ressaltou, no entanto, que há situações de miséria que dificilmente serão combatidas. Coelho citou como exemplo o caso de idosos analfabetos que “até podem ter uma elevação na escolaridade, mas que, por causa da idade bastante avançada, dificilmente conseguirão sair da linha da pobreza”.

“Há um passivo que nem sempre pode ser resolvido porque não depende só de dinheiro, de renda. Nenhum país conseguiu zerar esse número [de pessoas na pobreza extrema] e também não vejo possibilidade lógica de isso acontecer no Brasil, mas acredito que, com as ações que estão sendo implementadas, vamos conseguir diminui-lo muito”, disse.

Para aperfeiçoar o monitoramento dos impactos gerados pelo plano, Coelho defende que estados e municípios divulguem na internet as melhorias que as ações do plano trazem à vida da população e ao desenvolvimento local. “O governo deveria estimular a publicidade das informações porque assim os municípios, por exemplo, poderiam criar parâmetros para comparar seus resultados com os de cidades de porte e características semelhantes”, disse.

“Não se pode comparar os resultados de São Paulo com os de uma cidade pequena do interior. Mas um conselho municipal de educação, de assistência social ou do idoso de um município pequeno pode questionar por que seus indicadores de desempenho, impactados pelo Brasil sem Miséria, são menores que os de um vizinho com uma realidade parecida”, acrescentou.

Ele destacou que as ampliações feitas este ano, como a extensão dos benefícios do Brasil sem Miséria ao Programa Brasil Quilombola, fortalecem o plano e dão mais efetividade às suas medidas, já que “ajudam a alcançar parte da população que teria direito aos benefícios, mas que ainda não foi incluída”.

O secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, disse que os mecanismos de monitoramento do plano são “inovadores” e permitem uma divulgação coordenada dos resultados, disponibilizada no site. Ele ressaltou, no entanto, que há ações estaduais e municipais que integram o plano, mas que são financiadas pelas administrações locais e que, portanto, cabe a elas a divulgação. “Temos estimulado que eles utilizem uma sistemática parecida com a nossa”, acrescentou.

Sobre a melhoria na oferta de serviços públicos, Falcão destacou que um dos diferenciais do plano é a intersetorialidade, já que o Brasil sem Miséria envolve ações não apenas de transferência de renda, mas também de saúde, educação e inclusão produtiva.

“Hoje a gente percebe que só é possível combater a pobreza se olharmos para a população mais carente de forma diferenciada. Por isso, temos ações na área de educação e de saúde com um direcionamento claro para as áreas com maior concentração de extrema pobreza”, disse, lembrando que a expansão da rede de saúde no país, com a construção de novas unidades básicas, ocorre a partir de um planejamento que leva em conta os locais onde vivem prioritariamente famílias extremamente pobres.

Lançado em junho de 2011 pelo governo federal, o Plano Brasil sem Miséria é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com ações nacionais e regionais, o plano é baseado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e serviços públicos.

De acordo com dados mais recentes do MDS, são atendidos pelo plano 13,7 milhões de famílias extremamente pobres com ações de transferência e garantia de renda. Entre elas, mais de 775 mil foram incluídas, até julho deste ano, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal por meio do mecanismo de busca ativa, passando a receber o Bolsa Família e outros benefícios.

Além disso, cerca de 29 mil famílias que moram em unidades de conservação e assentamentos da reforma agrária são atendidas pelo Bolsa Verde.

Segundo o MDS, o orçamento anual do Bolsa Família é R$ 20 bilhões. O valor equivale, em 2012, a cerca de 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país.