Apesar de a prefeitura ter 18 meses para se adaptar, Nelsinho abriu a licitação para inspeção veicular 23 dias após resolução do Conama. O serviço custará R$ 67 por veículo
Em protesto à licitação que cria taxa de R$ 67 para inspeção veicular em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) subiu, nesta quinta-feira (29), à tribuna da Assembleia Legislativa e criticou a medida, principalmente, por ocorrer no fim do mandato do prefeito Nelsinho Trad (PMDB). O petista Pedro Kemp engrossou a queixa e lembrou outras três licitações abertas no apagar das luzes.
A nova taxa atende resolução de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada em 20 de outubro deste ano. A medida, agora, passa a ser obrigatória e visa fiscalizar a emissão de gases dos carros. Para garantir que a determinação não fique apenas no papel, o colegiado determinou que somente podem ser licenciados veículos que passem pela vistoria ambiental.
Para entrar em vigor as autoridades têm 18 meses para iniciar as inspeções veiculares, a contar da data da publicação da resolução. Nelsinho, no entanto, se apressou em atender a determinação e em 13 de novembro, 24 dias depois da resolução do Conama, lançou o edital de licitação. Segundo Paulo Corrêa, a concorrência será fechada em 19 de dezembro.
“Tem alguma coisa errada aí, R$ 67 para ver se está saindo fumaça do carro”, disparou o deputado. “A cobrança equivale a 10% do salário mínimo”, comparou. Além dela, para ter um veículo o cidadão precisa desembolsar com IPVA, licenciamento e seguro obrigatório.
Pioneiro, o Rio de Janeiro iniciou sua inspeção veicular em 1998. Lá, a avaliação custa R$ 96,22, mas o valor pode ser parcelado em até três vezes. Já em São Paulo, onde a inspeção teve início em 2008, a cobrança é R$ 44,36. No Paraná, a taxa de aferição custará entre R$ 70 a R$ 79.
Licitação no apagar das luzes
Para Kemp, o que causa mais estranheza é a pressa na licitação. “Está na hora de o prefeito eleito Alcides Bernal (PP) começar a agir, pois é a quarta licitação no apagar das luzes do mandato do Nelsinho”, comentou. “Primeiro, ele engessou os próximos prefeitos por 30 anos na questão do transporte urbano, depois, 25 anos com a licitação do lixo”, citou.
No entendimento do petista, o prefeito teve oito anos para fazer as licitações e não fez. “Agora quer engessar os futuros prefeitos”, reforçou. “Isso é um absurdo, uma vergonha”, emendou Kemp, incluindo ainda a licitação da publicidade, aberta dia 7 de novembro por Nelsinho, depois de quase um ano de pressão do Ministério Público Estadual (MPE).
Diante da quarta licitação, Kemp cobrou medidas da Câmara Municipal e do MPE. “Conclamo os vereadores e o MPE, alguém tem que tomar uma providência”, cobrou. “Como que o prefeito, no fim do mandato, quer prorrogar suas decisões para outros prefeitos, porque não fez isso no meio do mandato?”, questionou. “Isso é grave”, emendou Zé Teixeira (DEM).
Segundo Paulo Corrêa, a licitação da inspeção veicular prevê contrato de 20 anos no valor de R$ 503 milhões. “São R$ 25 milhões por ano para ver se está saindo fumaça do carro”, disse.
Segundo levantamento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de setembro de 2012, a frota de veículos em Campo Grande é de 445.724. Levando em conta a taxa de R$ 67, a empresa responsável deverá arrecadar por ano mais de R$ 29,8 milhões.
Versão da prefeitura
Diretor-presidente da Agência de Serviços Públicos, Marcelo Amaral afastou pressa de Nelsinho em lançar a licitação. “Não existe pressa, são atos normativos produzidos dentro da normalidade da vida pública. O prefeito seria passível de questionamento se não fizesse a licitação”, rebateu.
Apesar de a resolução do Conama ser de 20 de outubro, Amaral frisou que inspeção veicular é pauta antiga da administração municipal e amadureceu suficientemente agora para lançar a licitação. “É uma discussão precedente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Urbanização”, destacou. “Etapas estão sendo seguidas com a devida publicidade e chamamento”, emendou.
Sobre a definição da taxa de R$ 67 por inspeção veicular, Amaral informou que o valor foi definido em decreto, após estudo “da realidade de Campo Grande e da natureza da infraestrutura necessária para realização do serviço”. Questionado sobre as empresas já inscritas na licitação, Amaral informou que não tem os nomes até porque o “prazo aberto possibilita que as empresas adquiram as instruções para elaborar suas propostas”.
