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Deputado oficializa no MPE pedido para barrar licitação e taxa de inspeção veicular

Contrário à criação da taxa de R$ 67 para inspeção veicular em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) oficializou, nesta sexta-feira (14), no Ministério Público Estadual (MPE) pedido para suspender licitação e cancelar a cobrança pela fiscalização. Para ele, o processo, sem necessidade alguma, foi conduzido às pressas e precisa ser mais discutido. […]

Arquivo Publicado em 14/12/2012, às 13h35

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Contrário à criação da taxa de R$ 67 para inspeção veicular em Campo Grande, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) oficializou, nesta sexta-feira (14), no Ministério Público Estadual (MPE) pedido para suspender licitação e cancelar a cobrança pela fiscalização.


Para ele, o processo, sem necessidade alguma, foi conduzido às pressas e precisa ser mais discutido. “Como membro da Comissão de Meio Ambiente, não sou contra a inspeção veicular, mas discordo da forma como a licitação está sendo discutida, tudo ligeiro demais, ágil demais”, comentou.


Dia 20 de outubro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou e deu 18 meses para a implantação das inspeções veiculares. Passados 24 dias, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) abriu licitação para disponibilizar o serviço na Capital. A contratação da empresa está prevista para a próxima quarta-feira (19).


Segundo Paulo Corrêa, a resolução do Conama obriga apenas cidades com frota de três milhões de veículos a implantar a fiscalização. Em Campo Grande, circulam 445.724 veículos, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).


Mesmo assim, o deputado considera importante a implantação do serviço como medida de prevenção, mas discorda da criação de nova taxa. “A população já paga muito imposto, portanto, nada mais justo do que a Secretaria de Meio Ambiente assumir a inspeção veicular”, defendeu.


Em São Paulo, onde a fiscalização teve início em 2008, a cobrança é R$ 44,36. “Na campanha eleitoral, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), prometeu acabar com a taxa. Se numa cidade com a frota do tamanho de São Paulo é possível, porque aqui não será?”, questionou o parlamentar.


Segundo Paulo Corrêa, a licitação da inspeção veicular prevê contrato de 20 anos no valor de R$ 503 milhões. “São R$ 25 milhões por ano para ver se está saindo fumaça do carro”, disse. Para finalizar, ele ressaltou que a taxa de R$ 67 foi criada por decreto, quando o certo é editar lei.

Jornal Midiamax