Deputado Giroto apresenta projeto de lei que proíbe propaganda de bebida alcoólica

O deputado federal Giroto (PMDB) apresentou na última segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4079/2012, que proíbe a propaganda comercial de bebidas alcoólicas e obriga a inclusão nos rótulos destes produtos de advertências sobre os riscos e consequências do consumo.

Na avaliação do parlamentar “a situação é preocupante. Os problemas decorrentes do consumo frequente e abusivo de bebidas alcoólicas onera o sistema de saúde do nosso país e altera a rotina de várias famílias”.

Com esses argumentos, o deputado propõe no Projeto de Lei alteração na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
O texto acrescenta na lei: “É vedada, em todo território nacional, a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, exceto a exposição dos referidos produtos nos locais de vendas, desde que acompanhada das cláusulas de advertência a que se refere esta Lei”.

Entretanto, nestes locais a propaganda sofrerá restrições. Não poderá fazer associação à condução de veículos e a imagens ou ideias que sugiram maior êxito na vida pelo seu consumo; não sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem relacionar o consumo ao bem-estar ou benefícios à saúde, ou fazer associação a celebridades cívicas ou religiosas; não atribuir  aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão; não associar ideias ou imagens com o melhor desempenho sexual, e que insinuem o aumento de virilidade ou feminilidade; não associar o uso do produto à prática de atividades esportivas, nem sugerir ou induzir seu consumo em locais ou situações perigosas, abusivas ou ilegais.

Também o texto proíbe o uso de imperativos que induzam diretamente ao consumo; e não incluir a participação de crianças ou adolescentes.
Outra preocupação do parlamentar é dar informações aos consumidores nos rótulos, para tanto o projeto de lei determina que contenham advertências, entre elas: evite o consumo excessivo de álcool;  se dirigir não beba;  o consumo excessivo de álcool pode causar dependência e prejudicar as relações familiares e no trabalho”, além de enfatizar que: “no caso de dependência do álcool, procure ajuda especializada ou grupos de apoio; a embriaguez intencional nunca servirá de escusa para qualquer ato; e proibido o consumo por menores de 18 anos”.

Outro ponto da matéria é evitar que empresas produtoras de bebidas alcoólicas patrocinem atividade cultural ou esportiva e que a instalem propaganda fixa ou móvel em estádio, pista, palco ou local similar, bem como utilizem o merchandising nos programas produzidos no País.
De acordo com Giroto é necessário endurecer a propaganda de bebida alcoólica, já que o maior poder aquisitivo da população tem feito com que aumente o consumo. “As restrições à propaganda são brandas e o consumo é estimulado. Jovens entram em contato com o álcool muito cedo, consumindo, cada vez mais, em maiores quantidades e frequência. O meu projeto evita que sejam usados recursos para incentivar o consumo de bebidas alcoólicas”.