Deputado entrega passaporte à Câmara dos Deputados

Pouco tempo após confirmar não ter entregue seu passaporte no prazo determinado pela Justiça, a defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que entregou o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

De acordo com a petição, Henry possui apenas o passaporte diplomático destinado a parlamentares e, justamente por contar com essa prerrogativa como político, decidiu entregar o documento ao responsável por sua emissão.

Ainda segundo a defesa, caso o presidente da Câmara entenda que não tem motivos para ficar com o passaporte, poderá encaminhá-lo ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que pediu a entrega dos documentos dos 25 condenados no julgamento.

“(A defesa vem) informar que (Pedro Henry), entendendo ser seu passaporte diplomático, outorgado pelo Congresso Nacional, por força de sua função como deputado federal e por diversas vezes ter representado o País em missões específicas de seu cargo, entregou ao presidente da Casa, deputado Marco Maia, com a finalidade de tê-lo sob sua custódia e, entendendo diferente, que encaminhe à Vossa Excelência”, afirma o advogado José Antonio Álvares.

Henry foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas ainda não teve sua pena definida pelos ministros do STF.

João Paulo Cunha

Também na noite desta terça-feira, a defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) protocolou um agravo regimental no Supremo pedindo para que o plenário analise a decisão tomada por Joaquim Barbosa. Na opinião do advogado Alberto Torón, que defende Cunha, seu cliente ainda conta com a presunção de inocência até que todos os recursos contra sua condenação sejam analisados.

“Não é demais lembrar que ainda vige o princípio da presunção de inocência – ou de não culpabilidade -, como preferem alguns. Muito embora o eminente ministro relator não concorde, em certos momentos, com a aplicação de referido princípio constitucional, este plenário como um todo ainda o adota”, afirmou Torón no documento.

Decisão

A decisão de reter os passaportes foi tomada na quarta-feira passada, depois do pedido feito há duas semanas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A requisição foi feita após a revelação de que Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, viajou para a Itália ainda durante o julgamento. Logo em seguida, o ex-deputado Romeu Queiroz, também condenado, saiu do Brasil para passar uma semana em Curaçao, no Caribe.

Nesta terça-feira, o Supremo recebeu os passaportes de Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, José Borba, Romeu Queiroz, João Paulo Cunha, Breno Fischberg, Enivaldo Quadrado, Emerson Palmieri, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson e Henrique Pizzolato.

Ainda ontem, as defesas de Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Jacinto Lamas, José Genoino, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello entregaram os documentos. Na semana passada, entregaram os passaportes ao STF os réus Rogério Tolentino, João Cláudio Genu, Pedro Corrêa, Marcos Valério e José Dirceu.

O ex-deputado Bispo Rodrigues enviou uma petição ao Supremo informando que o seu passaporte foi entregue à Polícia Federal em 2006, durante as investigações, e que não teria renovado o documento. Apesar de a PF não confirmar o recolhimento, a petição enviada ao Supremo é suficiente, segundo o gabinete de Barbosa.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.