Deputado é multado por propaganda antecipada
O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou representação eleitoral contra o deputado estadual Michael JK (PSDB), pré-candidato à prefeitura de Macapá, e a empresa Talento Outdoor por propaganda antecipada, segundo informou o órgão neste sábado. Os anúncios foram espalhados por lugares estratégicos da cidade, segundo o MP, com o intuito de promover Michael JK […]
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O Ministério Público do Estado do Amapá ajuizou representação eleitoral contra o deputado estadual Michael JK (PSDB), pré-candidato à prefeitura de Macapá, e a empresa Talento Outdoor por propaganda antecipada, segundo informou o órgão neste sábado.
Os anúncios foram espalhados por lugares estratégicos da cidade, segundo o MP, com o intuito de promover Michael JK na disputa. “Embora no material de propaganda não esteja pedindo votos de forma explícita, não há dúvida de que sua conduta revela a intenção de alavancar suas pretensões políticas para a eleição que será realizada em outubro deste ano”, argumentou a procuradora responsável pela ação, Rosemary Cardoso, em comunicado divulgado pelo MP-AP.
O advogado do deputado justificou que Michael JK não é pré-candidato uma vez que ainda não foram realizadas as convenções do partido, nem registro de candidatura. Já o MP-AP afirma que o site do deputado deixa clara sua intenção de participar do pleito municipal, além de notícias no site oficial de seu partido e em notícias veiculadas por jornais impressos locais.
A empresa não se pronunciou sobre a representação, nem apresentou a documentação solicitada pelo MP-AP.
A Justiça aceitou a representação e estipulou multa de R$ 25 mil para a empresa e para o deputado. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.
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