Geral

Delegado da Defurv admite que deixou de denunciar servidores públicos do Detran-MS

O delegado adjunto foi ouvido pelo Ministério Público Estadual e confirmou que falta capacitação para vistoriadores do órgão estadual, envolvido em denúncias de erros e irregularidades na inspeção de veículos.

Arquivo Publicado em 19/07/2012, às 11h00

None

O delegado adjunto foi ouvido pelo Ministério Público Estadual e confirmou que falta capacitação para vistoriadores do órgão estadual, envolvido em denúncias de erros e irregularidades na inspeção de veículos.

O delegado Geraldo Marim Barbosa, adjunto da Defurv (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Furtos e Roubos de Veículos), afirmou que falta capacitação técnica aos vistoriadores do Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) para averiguar indícios de adulteração nos automóveis vistoriados.


Ele prestou depoimento no último dia 8 de maio, como parte do Procedimento Preparatório 22/2012, que o Ministério Público Estadual encaminha para apurar eventuais irregularidades na atuação de policiais que envolveriam os questionamentos sobre os serviços de vistoria e inspeção veicular no Detran-MS.


Casos antigos e recentes incluem desde resultados diferentes em inspeções realizadas em curto espaço de tempo, até a documentação de veículos com chassi trocado no órgão estadual. Há ainda episódios de suspeitas sobre motores originais, e aprovação de outros, depois identificados como adulterados.


Nas investigações, servidores e vítimas dos erros e trapalhadas já falaram sobre a falta de capacitação e estrutura no Departamento Estadual de Trânsito.


Segundo o delegado, desde 2007 foram feitas diversas representações denunciando irregularidades no funcionamento do pátio de vistoria do Detran-MS, e envolvendo ainda a Defurv e o Instituto de Criminalística da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).


Marim negou que exista uma quadrilha nos três órgãos públicos especializada no esquentamento de motores adulterados e na condenação de originais. Ele relatou ao promotor de Justiça Henrique Franco Cândia que chegou a ser instaurado um procedimento junto ao Gaeco e à Corregedoria da Polícia Civil, além de mais de cem inquéritos na Defurv, visando apurar as denúncias.


Irregularidades na Defurv


De acordo com o depoimento do delegado, no entanto, foram constatadas irregularidades nos procedimentos adotaods pela Defurv. Na Delegacia não era feito o lançamento em um livro de registro dos objetos apreendidos de veículos, como agregados ou peças.


Além disso, ainda segundo Marim, foi confirmada a falta de instauração de procedimento para apuração de crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.


Apesar das declarações, o delegado assegurou ao MPE-MS que “sempre exigiu” o indiciamento dos vistoriadores pelo artigo 311 do Código Penal, que fala da alteração de sinais identificadores de veículos automotores.


Crimes sem denúncia


De acordo com Geraldo, foi nos depoimentos dos funcionários públicos responsáveis pela vistoria dos veículos para serem documentados no Detran-MS que ele percebeu que faltava “capacitação técnica ou formação específica para averiguação de indícios de adulteração de sinal identificador”.


O delegado admitiu ainda que, após ‘vislumbrar’ a falta de capacitação, deixou de ouvir os vistoriadores.


Geraldo Marim envolve o MPE-MS e até o Poder Judiciário na decisão dos casos em que os funcionários do pátio foram ouvidos registrando que “tais procedimentos foram examinados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, não tendo sido dado prosseguimento quanto à denúncia dos vistoriadores pelo crime do artigo 311”.


Procurado para falar sobre as informações que prestou em depoimento, o delegado disse que prefere não se manifestar. Segundo ele, tudo que havia a ser dito está na declaração ao Promotor de Justiça.


Uma semana de treinamento


Em resposta sobre os questionamentos que envolvem o setor, o Detran-MS afirmou em nota oficial que “os servidores que realizam a atividade, tanto na capital quanto nas Agências do interior do Estado, são funcionários de carreira no serviço público, pertencentes à carreira específica da Autarquia e são admitidos somente por concurso público”.


De fato, em 2011, foi realizado concurso público com vagas específicas criadas para a função, segundo o próprio Detran-MS. No entanto, desse concurso apenas 12 servidores foram chamados e estão em exercício da função.


“Os novos servidores foram treinados, por uma semana, por servidores da Diretoria do Detran-MS. A última atualização para os servidores desse setor foi realizada no fim do ano de 2010. Desde 2007, não há funcionários terceirizados na Vistoria e Identificação”, assegurou o órgão.

Jornal Midiamax