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Delegado aprova Lei da Fiança, um ano após entrar em vigor no país

Um ano após a vigência da Lei n° 12.403/2011, referente às medidas cautelares, o delegado Fernando Nogueira, que atua em Campo Grande, avalia como eficaz a legislação. Porém, o policial faz uma ressalva sobre a aplicação do monitoramento eletrônico dos presos, algo que ainda não foi implantado no Estado e poderia diminuir substancialmente a fuga, já […]

Arquivo Publicado em 21/07/2012, às 17h43

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Um ano após a vigência da Lei n° 12.403/2011, referente às medidas cautelares, o delegado Fernando Nogueira, que atua em Campo Grande, avalia como eficaz a legislação. Porém, o policial faz uma ressalva sobre a aplicação do monitoramento eletrônico dos presos, algo que ainda não foi implantado no Estado e poderia diminuir substancialmente a fuga, já que eles são obrigados a fazerem o trajeto casa – trabalho enquanto estivessem cumprindo pena.


”Quando a lei entrou em vigor tinha um parecer contrário. Mas vi que esta regra faz a chamada ‘justiça social’. E, com menos encarcerados de pequenos furtos, por exemplo, o índice de crimes continua o mesmo, se comparado ao ano passado. Um estudo ainda mostra que 90% dos presos são pessoas pobres, que não possuem nem ensino médio e condições de pagar um advogado. Então, se condenado em 1ª instância, ele nem recorre e vai cumprir a pena, momento em que entra em contato com grandes bandidos na cadeia e aprende mais sobre o ‘mundo do crime ‘”, afirma o delegado Fernando Nogueira, titular da 5ª Delegacia de Polícia, em Campo Grande.


Ao entrar em contato com bandidos e logo ser solto, o delegado explica que em muitos casos o preso é obrigado a cometer crimes de ‘encomenda’, comprado por uma facção criminosa ou até mesmo pela ameaça que ele recebe de sua própria morte e de familiares.


“Muitos dos crimes bárbaros são ordenados de dentro das cadeias. E o detento, quando sai, não tem que ficar cumprindo ordens, tem de trabalhar e cuidar da sua família. Como delegado, deveria ‘falar mal’ da lei, mas acredito que as medidas cautelares são uma boa forma de punir. O juiz irá aplicar a punição e o infrator deve cumprir senão, aí sim, irá para o regime fechado”, acredita o delegado Nogueira.


Monitoramento eletrônico

Com relação ao monitoramento eletrônico, o delegado afirma que a Sejusp/MS (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) implantaria, em caráter pioneiro no país, as pulseiras no ano passado.


“Iriamos saber ao certo o trajeto dos presos, mas ninguém cobrou do Estado essa medida. E um levantamento recente aponta que cada interno custa em média R$ 1,5 mil ao mês, agora, com ele trabalhando, o custo seria menor e ele realmente iria sentir que está cumprindo uma pena por aquilo que fez”, avalia o delegado Nogueira.

Jornal Midiamax