O ex-deputado federal João Magno (PT-MG), acusado de lavagem de dinheiro no escândalo do mensalão, está confiante na absolvição segundo seu advogado, Wellington Alves Valente. “O Ministério Público (MP) não conseguiu provar efetivamente que ocorreu um crime anterior que gerou o dinheiro que supostamente teria sido lavado”, afirmou o defensor. Para ele, se não há comprovação de que o dinheiro recebido por seu cliente era “sujo”, não há crime.
João Magno foi localizado em Ipatinga, Minas Gerais, cidade da qual foi prefeito, mas não quis comentar o caso. “Eu não estou querendo falar absolutamente nada. Meu advogado pode falar. Você compreenda a minha situação, até porque eu estou cumprindo as recomendações dele”, afirmou ao telefone. Atualmente, Magno está fora da política e, de acordo com o advogado, se dedica a uma empresa de consultoria que presta apoio e orientação na captação de recursos para execução de projetos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-deputado utilizou assessores e o próprio irmão como intermediários no transporte de R$ 350 mil recebidos do esquema do mensalão. Na época, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Magno afirmou que recebeu do partido orientação para sacar R$ 426 mil para quitar despesas de campanha.
De acordo com o advogado, João Magno agiu “em estrita orientação do Partido dos Trabalhadores (PT) na época”, através do tesoureiro Delúbio Soares. “Tanto é que na defesa nós incluímos uma declaração do partido afirmando que os recursos foram repassados pelo PT”, conta Valente. “Com base nessa declaração, o doutor Magno fez a prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, apresentando toda a documentação comprobatória das despesas”, complementa. No entanto, isso só foi feito em outubro de 2005, depois do escândalo do mensalão.
“Está provado que o dinheiro foi oriundo de empréstimos que o PT fez junto ao BMG. Inclusive, o empréstimo está sendo motivo de uma ação de execução na qual o PT celebrou um acordo com o BMG e está pagando”, diz o advogado. Valente ainda ressalta que Magno é réu primário e “responde apenas a esse processo durante toda a vida pública”.
Em 2006, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara recomendou a cassação do então deputado, mas ele foi absolvido pelo plenário por 207 votos a 201. Foi quando, para comemorar a vitória do companheiro de partido, a então deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) lançou, no Plenário, os passos da “dança da pizza”, flagrada pelas câmeras de televisão.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
