O advogado Luís Fernando Pacheco, que defende o réu José Genoino, afirmou nesta segunda-feira que aguardará a definição das penas com “serenidade” após a condenação do ex-presidente do PT por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pacheco acredita que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, sinalizou a possibilidade de penas menores para seu cliente na sessão de hoje.
“Respeitamos a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não nos poupamos do direito de discordar dela. Vamos aguardar agora, com serenidade, a definição das penas”, disse Pacheco, na saída da sessão.
Durante a análise do crime de formação de quadrilha, Ayres Britto chegou a opinar que a participação de Genoino parecia menor, apesar de decidir pela condenação. “A participação de Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros autores. No próprio núcleo publicitário não vai faltar quem minimize a participação dos sócios de Valério”, disse o presidente, já fazendo referência à fase da dosimetria.
A pena de formação de quadrilha varia de um a três anos. Se receber pena de até dois anos, o crime estará prescrito. Como os ministros costumam a dosar as penas próximas às mínimas quando o réu tem bons antecedentes, as chances de Genoino são favoráveis. O ex-presidente do PT também foi condenado por corrupção ativa pelo placar de 8 a 2.
“A gente espera de forma serena que o tribunal adote os critérios tradicionais para isso, o critério para imposição de pena fundamentalmente é a vida pregressa do condenado. É um homem que o Brasil inteiro conhece. Sempre foi alguém dedicado a servir a causa pública, de modo que acredito que esses elementos vão nortear os votos dos ministros”, disse Pacheco.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
