Defensoria Pública de MS divulga cartilha sobre direitos dos detentos em presídio feminino

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul lançou na manhã desta quarta-feira (20), no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande, a cartilha “Presos têm Direitos?”. O manual que tem como objetivo informar os direitos dos presos aos detentos e familiares foi possível graças ao convênio entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça.

Para a diretora do Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, Marijane Boleti Carrilho, a cartilha vem suprir a deficiência de informações dos presos e dos familiares sobre os direitos e deveres dos detentos.

Bianca Alves de Freitas, 20 anos, presa no local, aprovou a iniciativa. A jovem que foi presa por tráfico de drogas conta que não sabia de muitas informações contidas na cartilha. Segundo ela, agora, mais esclarecida, vai ser mais fácil requerer os direitos e cumprir os deveres.

O projeto que é pioneiro no país será realizado em todas as oito unidades penais de Campo Grande, com o apoio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

O Projeto

O projeto tem como objetivo prestar atendimento jurídico ao preso e seus familiares através da criação de um núcleo especializado, que também irá fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Legislação Penal.

O plano de trabalho é realizado entre a Defensoria Pública e a Secretaria de Reforma do Judiciário, inicialmente entre o período de dezembro de 2011 e março de 2013.

No dia 15 de maio de 2012, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul recebeu os quatro veículos referentes ao convênio com o Ministério da Justiça para estruturação do Núcleo de Execução Penal de Campo Grande.

O convênio foi assinado pelo defensor Público-Geral do Estado, Paulo Andre Defante e pelo secretário da Reforma do Judiciário Interino, Marcelo Viera de Campos.