Curso discute aplicação de medidas socioeducativas em Mato Grosso do Sul

A adoção da chamada Lei do Sinase na aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei foi o foco dos debates no curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande (MS) semana passada. A juíza auxiliar do CNJ Joelci Diniz apresentou a magistrados, servidores do Poder Judiciário e técnicos socioeducativos do estado as principais mudanças provocadas pela Lei 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em abril passado.

Novidade – O gestor do Sistema Socioeducativo no Mato Grosso do Sul, Coronel Hilton Villasanti, apresentou a nova ferramenta que o governo estadual e o Poder Judiciário vão passar a usar no acompanhamento das medidas de internação. O sistema permite que todas as informações sobre o dia-a-dia de cada interno sejam atualizadas constantemente em um ambiente virtual.

“Se um jovem faltar à aula de manhã, a ocorrência será informada pela direção da casa e o juiz responsável pela execução das medidas socioeducativas tomará conhecimento à tarde. Isso permite que o juiz acompanhe o cumprimento da medida de internação de maneira mais próxima”, afirmou a magistrada Joelci Diniz.

O juiz responsável pela execução das medidas socioeducativas em Campo Grande, Roberto Ferreira, e o juiz aposentado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João Saraiva, também palestraram no evento